I Série - Número 100

Quarta-feira, 5 de Julho de 1989

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA RÉPUBLICA

V LEGISLATURA

2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULMO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Ex.ºs Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e 'da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Barreto (PS) procedeu a uma análise crítica da actividade do Governo, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Duarte Lima (PSD) e Basílio Horta (CDS).

O Sr. Deputado Ferreira de Campos (PSD) deu conta à Assembleia da forma como decorreu a reunião, realizada em Paris, da Conferência sobre a Dimensão Humana.

O Sr. Deputado Hélder Filipe (PS) abordou os graves problemas ecológicos com que continua a defrontar-se a Ria de Aveiro.

Ordem do dia. - Foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n. º 111/V (ARA) - Autorização para contracção de um empréstimo pelo Governo Regional dos Açores Junto do Banco Europeu de Investimento -, tendo intervindo na discussão os Srs. Deputados Belarmino Correia (PSD), Carlos César (PS), Germano Domingos e Mário Maciel (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).

Discutiram-se também, em conjunto e na generalidade, a proposta de lei n. º 105/V - Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório das infracções cambiais - e ò projecto de lei n. º S5/V (CDS) - Retoma o projecto de lei n. º 22/IV (lei de retomo de capitais portugueses). Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Manuel Carvalho Fernandes), os Srs. Deputados Rui Macheie (PSD). José Magalhães (PCP), Carlos Lilaia (PRD) e Manuel dos Santos (PS).
Entretanto, a Assembleia elegeu os seus representantes para o Conselho Superior de Magistratura, não tendo sido obtida a maioria necessária para a eleição do Provedor de Justiça.
Foi ainda apreciada a proposta de lei n. º 109/V - Autoriza o Governo a alterar as normas sobre práticas restritivas da concorrência -, tendo Intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Ferreira do Amaral), os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), António Barreto e Manuel dos Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), Vieira de Castro (PSD), Carlos Lilaia (PRD) e Adriano Moreira (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.