O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 27 do Abril de 1990 I Série - Número 68

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE ABRIL DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 75 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta rios diplomas, dos requerimentos e das respostas a alguns outros entrados na Meta.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) criticou o Governo pela sua actuação e falta de diálogo, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD).
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Espada (PRD) reflectiu acerca do posicionamento dos partidos políticos e da sua acção em Portugal.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado João Soares (PS) agradeceu as atenções da Câmara durante a sua recuperação do acidente sofrido, anunciou a sua remindo ao mandato e exaltou o papel dos socialistas desde o 25 de Abril de 1974. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP), Duarte Lima (PSD), Hermínio Martinho (PRD) e Herculano Pombo (Os Verdes).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputada Silva Morgues (PSD) referiu-se às mudanças internas e externas que se estão a verificar e teceu críticas ao PS pelas suas alterações de posicionamento político. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Lello e Alberto Martins (PS).
Finalmente, também em declaração política, o Sr. Deputado Alberto Martins (Os Verdes) teceu várias considerações sobre o alargamento do Campo de Tiro de Alcochete, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cardoso Ferreira (PSD) e Apolónia Teixeira (PCP).

Ordem do dia. - Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.º 491/V (PS), 517/V (deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro), 518/V (PSD), 526/V (PCP) e 527/V (PRD), relativos ao exercício do direito de petição. Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação) e da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Raul Castro (Indep.), José Luis Ramos (PSD), José Magalhães (PCP), Guilherme Silva (PSD) e Marques Júnior (PRD).
Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS.
Foram rejeitados dois requerimentos, um de suspensão da vigência do Decreto-Lei n.º 69/90 (ratificação n.º 114/V, do PS) e outro para a fixação de um prazo para exame em comissão do mesmo decreto-lei (ratificação n.º 115/V, do PCP).
Foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 135/V - Protecção de dados pessoais face à informática e o projecto de lei n.º 519/V (PRD) - Defesa dos direitos do homem perante a informática.
Foi igualmente aprovado, em votação final global, o texto final proveniente da Comissão relativo à proposta de lei n.º 125/V - Cria, junto da Presidência do Conselho de Ministros, o Conselho Nacional de Bioética e ao projecto de lei n.º 420/V (PS) - Cria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.

Páginas Relacionadas