I Série - Número 6

Sexta-feira, 26 de Outubro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 1990

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira

Secretários: Exmos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 20 minutos.

Antas da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de diplomas, de requerimentos e de respostas a requerimento.
Em declaração política política, o Sr. Deputado Nascimento Rodrigues (PSD) congratulou-se com a assinatura do pacto social celebrado entre o Governo e os parceiros sociais, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Proença (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
O Si. Deputado Alberto Avelino (PS) insurgiu-se contra o decreto regulamentar da Lei da Caça. Respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP) e João Maças (PSD), que também formulou um protesto.
O Sr. Deputado Ferreira de Campos (PSD) referiu-se à Conferência sobre a Dimensão Humana, realizada em Copenhaga.
O Sr. Deputado Rogério Brito (PCP) condenou a política agrícola do Governo e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Maçãs (PSD).
A Sr. Deputada Isabel Espada (PRD) abordou a situação social do distrito de Setúbal e a OTD para a região.
A Sr." Deputada Julieta Sampaio (PS) criticou a acção do Ministro da Educação no processo da Universidade Aberta.
Ordem do dia. - Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o orçamento suplementar da Assembleia da República. Produziram intervenções os Srs. Deputados Guido Rodrigues (PSD), José Lello (PS), Carlos Lilaia (PRD) e Octávio Teixeira (PCP).
O projecto de lei n.º 588/V- Autonomia administrativa dos órgãos dependentes da Assembleia da República, apresentado por todos os partidos, foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global, intervindo os Srs. Deputados José Lello (PS), Carlos Lilaia (PRD), Octávio Teixeira (PCP) e Guido Rodrigues (PSD).
Foi ainda aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de resolução n.º 30/V - Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluído em Genebra em 20 de Março de 1987, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Hélder Filipe (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Rui Gomes da Silva (PSD).
Procedeu-se a nova eleição dos Vice-Presidentes, secretários e vice-secretários da Mesa, tendo sido eleito o Sr. Deputado Rui Silva (vice-secretário).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 18 noras e 25 minutos.