7 DE NOVEMBRO DE 1990 219

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, tomando como boas as palavras de V. Ex.a, ou seja que a intervenção será breve, o PCP concorda que se interrompa a sessão depois de ela ser produzida.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, daria a palavra ao Sr. Deputado Hilário Marques para uma breve intervenção, a que se seguirá a interrupção pedida pelo PCP.

O Sr. Deputado José Luas Nunes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Lufe Nunes (PS):- Para expor ao Sr. Presidente a seguinte situação: eu estava inscrito para fazer uma intervenção, mas prescindo dela porque estamos ultrapassados pelo tempo. No entanto, desejo fazer, sob a forma de interpelação à Mesa, a que V. Ex.ª tão dignamente preside, uma pergunta muito concreta, na qual não vou demorar mais de um minuto. É que se não a fizer no dia de hoje e a esta hora só terei oportunidade de a fazer na próxima semana e receio que perca a oportunidade. Neste sentido, poderá V. Ex.ª dar-me a palavra nestes termos e para este efeito?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se o PCP não objectar, eu dar-lhe-ei a palavra, mas só nas condições previstas. Pergunto: o PCP tem alguma objecção a que se proceda do modo que sugeri?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o PCP teria todo o gosto em permitir a interpelação à Mesa solicitada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes. Porém, receamos as possíveis reacções que transformariam esse minuto em vários. Dessa forma, poderíamos perder o momento e a oportunidade para que estava convocada a conferência. Nesta perspectiva, mantemos o interesse em fazer o intervalo logo que seja possível. Já abrimos uma excepção para uma brevíssima intervenção e temos muito receio que este período se prolongue para além do razoável.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hilário Marques.

O Sr. Hilário Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O rio Minho tem desempenhado ao longo dos séculos funções do maior interesse para as populações ribeirinhas, que devem muito do seu bem-estar a esse curso de água. Nasce em Espanha na serra da Meira (montes Cantábricos) e desagua no oceano Atlântico junto a Caminha, depois de um percurso de 340 km. Tem como principais afluentes em território português, na margem esquerda, o Mouro e o Coura. A sua bacia hidrográfica, que tem uma superfície de 16 600 km2, é navegável em cerca de 45 km desde a foz até Monção. O rio Minho é o mais acentuadamente atlântico de iodos os rios portugueses, beneficiando de uma intensa pluviosidade regular, tendo uma fauna piscícola abundante e rica como o salmão, a truta, a lampreia e a enguia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com o Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, de 1864 e de 1866, a linha divisória entre os dois Estados peninsulares começa na foz do Minho, seguindo o curso do rio até à confluência da ribeira de Barjas ou Trancoso, em Melgaço, ao longo de 75 km.
Valioso património se patenteia na margem minhota, no que concerne a fortificações. A imponente fortificação de Valença traduz a contingência vivida ao longo dos séculos. Durante as guerras de restauração ganhou um novo perímetro de modernas muralhas segundo o método do general Vauban.
Tuy e Valença constituíam um eixo estratégico cuja importância chegou aos nossos dias, e Valença assume-se como a fronteira mais movimentada do País. Estes dois aglomerados urbanos seguem na vanguarda de expansão comercial e democrática no conjunto do troço internacional do rio Minho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As muralhas de Valença estendem-se já desde os tempos de D. Sancho I a D. Afonso III e foi este monarca que se assumiu a cuidar das muralhas de Caminha, enquanto D. Dinis, seu filho, cuidou das de Vila Nova de Cerveira. A importância de Caminha levou a que tivesse prerrogativa de couto de homiziados.
Outras fortificações, como a Torre da Lapela, em Monção, ou paços acastelados, como o Solar da Torre, em Lanhelas, valorizam um rol bem marcante na paisagem e pleno de episódios. A última grande fortaleza da linha defensiva em direcção a norte fica em Melgaço, que tem foral do fundador da nacionalidade.
Em todas estas terras ao longo dos séculos respeitou-se aquele comportamento de suma mão na enxada, outra no arcabuz», como é repetido e referido pelos investigadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Julho passado, os deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, a convite da armada portuguesa, subiram em embarcações Zebro o rio Minho, desde a sua foz até ao posto de fiscalização marítimo da Bela, muito acima da vila de Monção, podendo constatar da viabilidade da sua navegabilidade, das suas potencialidades turísticas e comerciais. No seguimento dessa viagem e desta intervenção, os mesmos deputados irão questionar, através de requerimento aos Ministros do Planeamento, Obras Públicas e Ambiente, sobre a revitalização do rio Minho. Agora que as fortalezas perderam o sentido bélico, resta dar-lhes o aproveitamento mais condizente, dentro de uma perspectiva de turismo cultural.
O rio Minho, que é presentemente atravessado por uma única ponte, no troço internacional entre Tuy e Valença, e por dois transbordadores em Vila Nova de Cerveira e em Monção, não pode ser uma barreira ao desenvolvimento das relações dos dois povos e terá de ter mais e melhores pontes de travessia. A certeza, no imediato, das novas pontes de Valença e Monção, e, num futuro próximo, da ponte de Melgaço e do transbordador em Caminha, sem esquecer a ponte de Vila Nova de Cerveira, desejo acalentado pelos autarcas sociais-democratas, dão-nos esperança de que as ligações entre as duas margens deixarão de ser motivo de separação entre a Galiza e o Alto Minho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O rio Minho, importa dizê-lo, vem perdendo as qualidades que o distinguiram no passado, sob o ponto de vista de navegabilidade, acessibilidade da barra e riqueza piscícola, que se mostra decadente. A curva descendente acentua-se e já nos anos 20 Raul Brandão se lhe refere especialmente no que respeita ao assoreamento da barra. Em 1936, a introdução dos «truques», barcos semelhantes a pequenas traineiras, ameniza a situação decadente.
Os pescadores de Caminha eram tradicionalmente pescadores do mar, sendo isso mesmo que os distinguia dos que viviam sazonalmente da pesca e que estavam