1024 I SÉRIE -NÚMERO 30

No entanto, não quero deixar de dizer que não lhe fica bem ter vindo, pela primeira vez, da Câmara Municipal de Lisboa à Assembleia da República em pé de guerra contra o PCP quando o senhor é um presidente de câmara eleito com os votos do PCP, e, se calhar, com votos maioritários em relação ao PS.

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.

O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, não estranhará, certamente, tantos pedidos de esclarecimento da minha bancada porque, estando de passagem, não sabemos quando poderemos voltar a falar com V. Ex.ª

O Sr. António Guterres (PS): - Pede uma audiência!

O Orador: - Mas a questão que queria colocar-lhe é a seguinte: V. Ex.º trouxe aqui uma série de generalidades, filosofou sobre as origens socialistas do seu projecto mas, no fundo, não fez mais do que censurar todos os aspectos negativos, em abstracto, de uma sociedade, que nós também temos censurado, e propor-se fazer tudo aquilo que nós temos vindo a fazer.
Há, de facto, aqui, um equívoco muito grande da sua parte quando fala, por exemplo, em abrir à iniciativa privada a televisão. Mas nós já o fizemos, Sr. Deputado Jorge Sampaio.
Percebo que têm sido coisas que, provavelmente, V. Ex.º gostaria de ter feito com o seu partido se, eventualmente, fosse Governo.
Mas, espremido todo o seu discurso, chega-se à conclusão de que não quer fazer ou não se propõe fazer nem mais nem menos do que aquilo que nós temos vindo a fazer e não critica nem mais nem menos do que aquilo que nós criticamos e procuramos corrigir na sociedade portuguesa.
Uma das questões a que o Sr. Deputado Jorge Sampaio se referiu foi a da crise do Golfo. É aí está um exemplo evidente de como o seu partido se comporta com dificuldade no que toca a questões como esta, de grande interesse para o Estado.
Estamos todos lembrados das declarações mais inconcebíveis oriundas de altos responsáveis do seu partido, logo no início, e, hoje, pela sua boca, à saída de uma audiência promovida pelo Primeiro-Ministro para dar conhecimento, se aconselhar e, de alguma forma, trocar impressões com todos os dirigentes partidários acerca do conjunto de decisões que têm estado a ser tomadas, vimos a prova mais evidente do reconhecimento de V. Ex.ª como líder do Partido Socialista, de que o Governo tem andado bem, tem sido prudente, tem sido avisado no conjunto das suas decisões.
Por mais que queira, Sr. Deputado, não merece a pena criticar o Governo sem ler fundamento. E V. Ex.º, à saída dessa audiência, confirmou, mais uma vez, que não há fundamento.
Muitas outras questões poderiam ser aqui colocadas exactamente da mesma forma.
Quando aqui, durante a discussão do Orçamento do Estado, foram feitas algumas débeis e envergonhadas críticas por parte da sua bancada ao Orçamento, elas não poderiam ir mais longe porque não havia fundamento para críticas sérias.
Sr. Deputado, V. Ex.º veio aqui, hoje, dar algum ânimo à sua bancada, que bastante se entusiasmou com a sua presença, mas o saldo desta sua intervenção, o saldo da sua actuação política até agora levar-me-ia a dizer que o senhor tem a Câmara de Lisboa,...

O Sr. José Lello (PS): -E os senhores a de Oeiras!

O Orador: -... que Lisboa não tem presidente e que, seguramente, o Partido Socialista não tem um candidato a primeiro-ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedreira Matos.

O Sr. João Pedreira Matos (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.º vem hoje a esta Assembleia na qualidade de líder da oposição ao Governo.
No entanto, é bom que o Sr. Deputado Jorge Sampaio não se esqueça que também tem sido governo, nos últimos tempos, da cidade de Lisboa, cuja câmara tem mais de 11 000 funcionários, um orçamento de algumas dezenas de milhões de contos e que tem, de uma forma bem concreta, de resolver e ultrapassar as dificuldades como as que a área metropolitana de Lisboa tem, quando está inserida numa cidade como esta.
No entanto, o Sr. Dr. Jorge Sampaio, ao regressar a esta Assembleia, envolto numa nuvem de nevoeiro qual D. Sebastião regressado de África, como já disse um colega meu, parece que vem numa situação de vitória, querendo demonstrar a todos nós e ao País que, de facto, o Partido Socialista tem como única tese para este país a da transparência e da isenção.
E é exactamente sobre esta tónica, que o Sr. Deputado referiu durante a sua intervenção, que eu queria fazer algumas observações e, mais do que isso, queria demonstrar ao País que, de facto, o Sr. Dr. Jorge Sampaio, na qualidade de presidente da câmara, não foi mais do que um gestor adiado, que não vai resolver os problemas da cidade de Lisboa.
Para isso, basta ver aquilo que o Dr. Jorge Sampaio fez, utilizando - e esta é a transparência do Partido Socialista - os dinheiros públicos para publicar, em alguns órgãos da comunicação social, um conjunto de obras, facto que eu gostava que todos os Srs. Deputados, e particularmente os Lisboetas, tomassem em devida conta.
São elas: novas vias, eixo norte-sul, prolongamento da Avenida de Ceuta, prolongamento da Avenida Central de Cheias, etc., etc. Mas queria, fundamentalmente em relação a algumas das questões que aqui estão referidas, centrar--me, em particular, na questão dos túneis e viadutos. E concretamente em relação a esta questão, Sr. Deputado, vou passar a ler por não ter tudo de memória.

Vozes do PS: -É melhor ler tudo!

O Orador: - «Túneis e viadutos - Praça de Espanha - Anúncio n.º 3/90 de um concurso internacional para a remodelação do sistema viário e de esgotos». Lembro aos Srs. Deputados que este concurso foi aberto, ainda, pela anterior vereação.
E continuando: «Diário Municipal - Anúncio da entrega das propostas até 23 de Abril». Em 16 de Abril sai no Diário Municipal um aviso de 25 de Novembro adiando o