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I Série - Número 40

Sexta-felra, 8 de Fevereiro de 1991

V LEGISLATURA 4.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se canta dos diplomas entrados na Mesa.
Após discussão conjunta, foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 540/V (PS) - Financiamento da actividade dos partidos políticos e 661/V (PRD) - Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Carlos Lilaia (PRD), Octávio Teixeira (PCP), Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP), António Guterres (PS), Fernando Cardoso Ferreira e Montalvão Machado (PSD) e Jorge Lacão (PS).

Foi também aprovado em votação final global o texto elaborado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família relativamente à proposta de lei n.º 176/V- Autorização legislativa sobre o regime jurídico do trabalho de menores, das finas, do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessação do contrato de trabalho por inadaptação. Antes haviam sido rejeitados os requerimentos de avocação pelo Plenário da votação na especialidade dos artigos I.º e 2.º, n.as 2 a 6, apresentados pelos Srs. Deputados Odete Santos e Jerónimo de Sousa (PCP) e Elisa Damião (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

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