I Série - Número 44

Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 1991

Diário da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Henrique do Carmo Carminé
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS) insurgiu-se contra declarações do Primeiro-Ministro relativas à causa do agravamento das desigualdades sociais, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Silva Morgues e Rui Alvarez Carp (PSD).
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) considerou necessária a extensão da principal linha ferroviária do Douro a Pinhão. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Roque (PCP) e Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) criticou a atitude do Governo quanto à situação dos músicos do Teatro Nacional de São Carlos.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) referiu-se ao novo figurino de gestão escolar para a escolas dos 2.º e 3.º actos dos ensinos básico e secundário.
O Sr. Deputado Vítor Costa (PCP) deu conta das Jornadas legislativas que o seu grupo parlamentar realizou nos distritos de Castelo Branco e da Guarda.
O Sr. Deputado Hélder Filipe (PS) abordou diversos problemas da região do Baixo Vouga.
O Sr. Deputado Manuel Filipe (PCP) chamou a atenção para as dificuldades com que se debate o Colégio Ocupacional Luís Rodrigues.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 170/V - Altera a Lei do Serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho), que foi aprovada. Usaram palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Adriano Moreira (CDS), Joio Amaral (PCP), José Lello e Miranda Calha (PS). Marques Juntar (PRD), António Filipe (PCP), Fernando Cardoso Ferreira (PSD), José Apolinário (PS). José Silva Marques (PSD), José Luís Nunes (PS), Pedro Campilho e Miguel Relvas (PSD).
Foram ainda aprovados, na generalidade, o projecto de lei n.º 533/V (PS) - Alteração à Lei n.º 30/87, de 7 de Julho (Lei do Serviço Militar) e a proposta de lei n.º 174/V - Autoriza o Governo a definir e qualificar como crimes comportamentos que afectam a verdade e a lealdade da competição desportiva, tendo sido rejeitados o projecto de resolução n.º 53/V (PCP) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes no sentido de assegurar que estudos em curso sobre o regime de prestação do serviço militar obrigatório sejam acompanhados pelas organizações de Juventude e os projectos de lei n.ºs 377/V (PSD) - Programas televisivos destinados à educação para a saúde e 669/V (PS) - Programas de televisão de interesse público.
Finalmente, a Câmara rejeitou um requerimento de recusa de ratificação, apresentado pelo PCP, ao Decreto-Lei n.º 358/90, de 10 de Novembro, e aprovou, em votação final global, o texto alternativo da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à protecção dos dados pessoais face à informática, que engloba a proposta de lei n.º 135/V e os projectos de lei n.º 381/V (PS) e 519/V (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.