1646 I SÉRIE - NÚMERO 51

Sr. Deputado Pedro Roseta, rejeito naturalmente as suas lições de democracia. Aliás, devo dizer-lhe que o PS tem dado provas de um comportamento exemplar nesse domínio e nunca chamou nenhum deputado nem nenhum líder de uma distrital ao seu estado maior para o criticar e o obrigar a tomar posições críticas em relação ao município.

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Termino dizendo que não me arvorei em porta-voz dos Portugueses. Nesse reparo, provavelmente V. Ex.ª enganou-se. Devia era tê-lo feito à Sr.ª Deputada Maria Teresa Basto Gouveia, porque foi ela que disse que ia falar em nome dos munícipes de Lisboa.
Finalmente, quanto ao direito ou não direito de o Governo nomear para cargos administrativos quem muito bem entender não serei eu a negá-lo. Mas posso comentar que é sintomático que o Governo tente corrigir na secretaria aquilo que perdeu em actos eleitorais. Aliás, os Portugueses e quem nos está a ouvir certamente concluirão quem é que tem razão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia quer interpelar a Mesa com que finalidade?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, eu pretendo interpelar V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, o assunto que vou expor a V. Ex.ª e à Câmara afigura-se-me ser de transcendente importância, no que respeita aos direitos dos deputados, ao funcionamento da Administração Pública e ao papel da Assembleia da República no contexto da sociedade democrática portuguesa. Para tanto, permitir-me-á V. Ex.ª que proceda à leitura de duas breves cartas para melhor concretizar o alcance da questão que vou colocar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, duas cartas não fazem parte de uma interpelação à Mesa, temos de convir.
Em segundo lugar, já ultrapassámos o tempo habitual e regimental para o período de antes da ordem do dia.
No entanto, não vou impedir a interpelação à Mesa e, por isso, peco-lhe que condense as duas carias, de forma a explicitar claramente o seu pensamento no tempo normal de uma interpelação.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, as cartas são muito breves.
A primeira é do seguinte teor: «Lisboa, 22 de Fevereiro de 1991. Ex.ma Sr.ª Directora da Biblioteca Nacional. Tendo sido solicitado por alguns leitores da Biblioteca a diligenciar, na qualidade de deputado, no sentido de contribuir para um exacto conhecimento da situação, já episódica e já estrutural, em que se encontra a instituição que V. Ex.ª muito dignamente dirige, venho informar que me deslocarei à Biblioteca no próximo dia 25 e aí permanecerei das [...] com a finalidade de ser esclarecido por quem me quiser e puder prestar as informações que tiver por apropriadas. Solicitando o apoio que me possa ser prestado, apresento os melhores cumprimentos, com estima e admiração.»
A resposta da Sr.ª Directora, que, obviamente, não a tirou da sua preparação literária, jurídica e democrática que todos nós conhecemos, é do seguinte teor: «Biblioteca Nacional, Gabinete do Director, 25 de Fevereiro de 1991. Ex.mo Sr. Dr. Sottomayor Cárdia. Em resposta à sua cana tenho a dizer-lhe que, em nome da Biblioteca, tenho muito gosto em recebê-lo como leitor. Como deputado estranho apenas que a sua intenção não tenha sido veiculada através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, como seria de esperar. À sua disposição para quaisquer esclarecimentos, subscrevo-me com os melhores e mais cordiais cumprimentos. A Directora, Professora Leonor Machado de Sousa.»
Naturalmente que a Sr.ª Professora Leonor Machado de Sousa não teve uma iluminação sobre os meandros da política portuguesa e do funcionamento da Assembleia da República para me dar esta resposta.
Assim, a questão que coloco a V. Ex.ª, Sr. Presidente, é a seguinte: por que motivo ou por que razão é necessário que um deputado, que pretende falar com um director-geral ou com um funcionário público, se dirija a V. Ex.ª para que V. Ex.ª se dirija a S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Assuntos dos Assuntos Parlamentares, para que S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares se dirija a S. Ex.ª o governante que tutela o serviço público, para que S. Ex.ª o governante que tutela o serviço público se dirija ao director do serviço público e, no caso de eu não pretender falar com ele, para que S. Ex.ª o director se dirija ao funcionário com quem se pretende falar?

Risos e aplausos do PS, do PCP, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia acaba de fazer uma interpelação procurando saber a razão do procedimento que refere e a minha resposta ó que se faz assim porque o Regimento da Assembleia da República assim o determina.
No entanto, dentro de cerca de 15 minutos o Regimento assim vai deixar de o determinar, porque esse ponto é uma das alterações proposta para ser votada hoje.
Em todo o caso, não estou a justificar o procedimento ate aqui seguido, que -admito-o-, em algumas circunstâncias, será excessivo, como admito igualmente que, nalgumas circunstâncias, o procedimento que vai ser votado possa ser deficiente. Só que as questões devem ser tratadas, muitas vezes, com ponderação e bom senso. Aliás, e apesar de o Regimento exigir esse caminho, devo dizer-lhe que na maioria dos casos houve a ponderação e é bom senso para resolver os problemas que daí resultaram.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da figura da defesa da consideração da Sr.ª Directora da Biblioteca Nacional...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso não é regimental!

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, então peço a palavra ao abrigo da figura da defesa da minha consideração.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pediu-me a palavra ao abrigo do direito da defesa da consideração da Sr.ª Directora da Biblioteca Nacional, que muito estimo e