I Série - Número 54

Sexta-feira, 15 de Março de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr.
Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a alguns outros entrados na Mesa e ainda da remitida ao mandato do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.
A Assembleia denegou autorização a dois deputados para deitarem em tribunal.
O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara de uma mensagem do Sr. Presidente da República, que fundamenta o veto político do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
Foi aprovado o voto n. º 192/V, de pesar pela morte de José Mendes Melo Alves, deputado à Assembleia Legislativa dos Açores e ex-deputado à Assembleia da República.
Entretanto, foi aprovado também um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) congratulou-se com o fim da guerra do Golfo e abordou algumas questões que o conflito evidenciou.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima (PSD), a propósito da realização das jornadas parlamentares do PSD, em Setúbal, enalteceu a acção do Governo e do Grupo Parlamentar do PSD e teceu considerações acerca
do funcionamento da Assembleia. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento e ou protestos e defesas da honra e da consideração formulados pelos Srs. Deputados Alberto Martins (PS), José Silva Marques (PSD), José Magalhães (Indep.),Herculano Pombo (Indep.), Carlos Brito (PCP), Carlos Lilaia (PSD), Manuel Alegre (PS), José Manuel Mendes (PCP) e Luís Filipe Meneses Lopes (PSD).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 41 a 43 do Diário.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 700/V (PCP) - código do procedimento administrativo - e 701/V (deputados independentes José Magalhães e Jorge Lemos) - aprova um código mínimo de procedimento administrativo - e da proposta de lei n.º 172/V - autoriza o Governo a legislar no sentido de aprovar o código do procedimento administrativo. Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio) e da Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa (Isabel Corte-Real), os Srs. Deputados Odeie Santos (PCP), Guilherme Silva (PSD), Alexandre Manuel (PRD), Jorge Lacão (PS), José Manuel Mendes (PCP), José Magalhães (Indep.), Narana Coissoró (CDS), Rui Macheie (PSD), Alberto Oliveira e Silva (PS) e Rui Silva (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 40 minutos.