2160 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esta é uma boa altura para mandar embora o vosso ministro!

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.a Presidente, ainda bem que, no início das nossas sessões, há sempre um Sr. Deputado, com um certo sentido de humor, que traz a esta Câmara questões que nos fazem rir...
Como o Sr. Deputado Vasco Miguel bem sabe, não há regra sem excepção. Ora, o senhor talvez tenha sido a excepção para que a regra continue, porque todo o Jornal das Nove de ontem andou à volta das questões do Governo...
Espero que depois dessa sua intervenção mantenha a sua posição de defesa do sentido pluralista dos órgãos de informação!
Reconheço que o Sr. Deputado pode estar um pouco agastado por não ter aparecido na televisão, mas não se preocupe porque os seus colegas ocupam, todos os dias, o écran dos nossos noticiários a 90 % ou a 100 %.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado António Campos, com toda a serenidade, gostaria de dizer-lhe que não utilizei qualquer tipo de ironia na minha intervenção.
O Sr. Deputado tentou «dar a volta» à questão que aqui apresentei, falando em termos genéricos, o que, de resto e como 6 sobejamente conhecido, é prática sua... Ou seja, o Sr. Deputado costuma falar do que é abstracto e daquilo que não sabe se é ou não, mas que também não deixa de ser... Fala daquelas coisas que ninguém entende, mas que é necessário transmitir em termos de audição pública. Já estamos habituados a esse tipo de discurso da sua parte, Sr. Deputado!
Eu, Sr. Deputado, seria incapaz de abordar aqui a questão nos lermos em que o senhor a apresentou. Fique a saber que comigo as coisas são a sério! Para o senhor é que são, efectivamente, a brincar...

A Sr.a Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Vasco Miguel, continuo a insistir que só por humor é que esta discussão está aqui a ter lugar, porque os senhores, de manhã à noite, ocupam a grande maioria dos noticiários. Reconheço que o senhor, pessoalmente, pode estar agastado, mas, então, faça o favor de defender aqui todos os dias a pluralidade na comunicação social, sobretudo na televisão. Talvez, a partir daí, o senhor tenha alguma razão para protestar quando o discriminarem! Sr. Deputado, todos os deputados da oposição são diariamente discriminados!...

A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS):- Sr.a Presidente, Srs. Deputados: No dia 7 de Dezembro de 1975 as forças armadas da Indonésia invadiram Timor-Leste.
Como se de uma cruzada anticomunista se tratasse, a Indonésia faz avançar sobre o povo de Timor-Leste, praticamente desarmado, 23 navios de guerra, 10 helicópteros e 4 aviões em apoio de vários tanques e de cerca de 50 000 soldados. Doze dias antes unham ocorrido, em Portugal, os acontecimentos do 25 de Novembro.
A maior parte da população de Timor-Leste que, pelo recenseamento de 1974, rondava as 680000 pessoas refugia-se nas montanhas sob a protecção da FRETILIN.
Pela Lei n.º 7/74, de 27 de Julho, Portugal havia reconhecido o direito à autodeterminação dos povos.
De Setembro de 1974 a Novembro de 1975, Portugal reconhecia a independência da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe e de Angola.
Em Maio de 1975 o Governo português apresentou um programa de descolonização do território, envolvendo a constituição de um governo transitório e de uma assembleia consultiva, com vista à realização de eleições em 1976.
Ao longo dos anos de 1974 e 1975 a Indonésia foi tomando posições contraditórias em relação a Timor-Leste, que iam desde o respeito pela descolonização e autodeterminação até à recusa da independência de Timor-Leste e o anúncio de que a maioria dos timorenses favorecia a integração na Indonésia.
Em Agosto de 1975 a deterioração das relações UDT-FRETILIN degenera em confrontações armadas, em que morrem cerca de 3000 pessoas.
A 6 de Dezembro de 1975 a Câmara dos Representantes da Indonésia «convida» o seu Governo a restabelecer a paz e a segurança na região. No dia seguinte, a Indonésia termina com a presença portuguesa em Timor-Leste, que datava de 1515.
Desde a invasão, a Indonésia tem vindo a submeter os timorenses a um genocídio físico, organizado e selectivo, e à destruição da identidade cultural e histórica do povo de Timor, sequestrando, torturando e assassinando todos os que levantam a sua voz na defesa do seu território, riquezas naturais, religião, cultura ou liberdade.
Para acolher as populações que no Fim dos anos 70 começam a descer das montanhas, a Indonésia cria cerca de 150 aldeias estratégicas, que mais se parecem com campos de concentração, impedindo o contacto com as outras populações.
Em fins de 1980, o invasor controla praticamente toda a população. Um recenseamento levado a efeito pela Igreja, aponta para a existência de 425 000 pessoas. De 1975 a 1980 teriam sido mortos para cima de 200000 timorenses.
A Cruz Vermelha só em 1979 é autorizada a instalar-se no território.
Em 1981 a Indonésia experimenta a «timorização» da guerra, a qual fracassa, permitindo uma maior actividade da guerrilha. Não a conseguindo aniquilar nem vencer o apoio dos timorenses à resistência armada, a Indonésia in-