2 DE MAIO DE 1991 2355

blico da defesa, ainda que indirecta, da própria saúde humana, bem como da saúde animal e da higiene alimentar do nosso País.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao projecto de decreto-lei, quero apenas dizer, quer ao Sr. Deputado António Filipe quer ao Sr. Deputado Laurentino Dias - que já não se encontra aqui presente, mas agradecia que um dos Srs. Deputados do PS lho transmitisse -, que temos o texto praticamente concluído, de resto em resultado do trabalho que temos tido com os representantes da classe e por uma questão de celeridade e pela importância que ganha ao merecer consenso desta Câmara, ponto com o qual naturalmente nos congratulamos. Portanto, comprometo-me a, logo que esteja concluído e após a sua aprovação em Conselho de Ministros, enviá-lo à comissão parlamentar, pois entendemos que, face à importância que todos nesta Câmara lhe deram, deverá ter a participação de todos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, declaro também encerrado o debate desta proposta de lei n.º 186/V.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, não sei se V. Ex.ª ia dar por encerrada a sessão. No entanto, permitia-me recordar-lhe que há consenso para se votar o voto n.º 204/V, de louvor e reconhecimento pelo contributo que a Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras tem prestado à prática do desporto e à divulgação da cultura portuguesa, subscrito por todas as bancadas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tinha a indicação de que hoje não se procedia a essa votação.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr.ª Presidente, esse voto é consensual, tendo sido subscrito por deputados de todas as bancadas. Parece-nos, portanto, até pela oportunidade, dado que se refere a um acto recente e porque todos nós concordámos ser hoje o dia indicado para a sua votação, importante que ele seja hoje votado.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, nesse caso, porque o voto foi distribuído e é do vosso conhecimento, vamos proceder, de imediato, à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CDS e dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

É o seguinte:

Voto n.º 204/V

A Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras, pelo seu empenhamento e dedicação na prática do desporto e dinamização da cultura na zona oeste do distrito de Lisboa, mereceu ao longo do seu historial as mais altas condecorações atribuídas a colectividades de carácter associativo.

Com cerca de 400 atletas federados e mais de 1$00 praticantes amadores, a Física de Torres Vedras promove anualmente a Gimnoeste, já reconhecido como o maior sarau de ginástica nacional e, pela sua qualidade nesta sua 7.ª edição, mereceu a presença de ginastas estrangeiros de nacionalidade sueca e soviética, introduzindo, assim, o carácter internacional ao certame.
Com a presença de mais de sete centenas de clubes e 2100 atletas, a Gimnoeste é hoje, indubitavelmente, um dos catalizadores da prática de ginástica no nosso país, incentivando as camadas jovens à prática desta saudável arte desportiva.
Na data em que a Gimnoeste ultrapassa fronteiras e a Física de Torres Vedras alcança novo e significativo êxito em mais esta determinante iniciativa, a Assembleia da República presta o seu louvor e reconhecimento ao contributo que esta prestigiada instituição tem prestado à salutar prática do desporto nacional e à divulgação da cultura portuguesa.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder também à votação de um requerimento, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados, nos termos regimentais, requerem que as propostas de lei n.º 177/V - Autoriza o Governo a rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros e 186/V - Autoriza o Governo a legislar no sentido de criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos, desde já, sejam consideradas em condições de ser submetidas a votação conjunta na generalidade, na especialidade e final global.
Srs. Deputados, suponho haver também consenso para proceder à votação deste requerimento...

O Sr. António Filipe (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado António Filipe pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Presidente, não percebi exactamente o alcance do requerimento que se pretende votar. Não está bem clarificado e creio haver dúvidas em várias bancadas... É que ficámos sem perceber se é para pedir a baixa das propostas de lei à comissão respectiva.

Vozes do PSD: - É para baixar à comissão.