3 DE MAIO DE 1991 2361

José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: o projecto de lei n.º 739/V, apresentado pelo Sr. Deputado Ademar Carvalho, do PS - Elevação da freguesia de Nespereira, no concelho de Cinfães, à categoria de vila, foi admitido e baixa à 6.ª Comissão, e o projecto de deliberação n.º 134/V, do PCP, visando uma intervenção urgente nos mercados do vinho e da carne de bovino, que foi igualmente admitido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero informar a Câmara da entrada na Mesa do voto n.º 205/V, apresentado pelo PSD, de congratulação pela rubrica dos acordos de paz para Angola, que vai ser distribuído de imediato.
Gostaria de saber se a Câmara está de acordo que o voto seja hoje votado e que as declarações de voto sejam produzidas após essa votação.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, penso que, dada a relevância da matéria, se não houvesse, como penso que não há, objecções por parte dos diversos grupos parlamentares, poderíamos passar de imediato à discussão e votação do voto.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado José Pacheco Pereira olhar à sua volta perceberá que há uma piccola objecção, porque o voto ainda não foi distribuído.

Vozes do PSD: - Já chegou!

O Orador: - Já chegou, Sr. Presidente, a piccola objecção!

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há objecções e estão criadas as condições adequadas, vamos proceder à leitura do voto n.º 205/V, apresentado pelo PSD.

Foi lido. É o seguinte:

Voto n.º 205/V

A Assembleia da República congratula-se com os acordos de paz para Angola, assinados em Portugal no dia 1 de Maio de 1991.
A realização desses acordos, terminando com 16 anos de guerra civil, representa uma vitória para Angola e para o povo angolano, que pode agora aspirar à paz e ao desenvolvimento a que tem direito.
O entendimento para o cessar fogo, para a paz, e para a realização de eleições livres e democráticas representa um compromisso de responsabilidade entre o Governo da República Popular de Angola e a UNITA, cujo sucesso deve ser saudado.
O papel relevante da mediação portuguesa, conduzida pelo Primeiro-Ministro Cavaco Silva e pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros