I Série - Número 82

Sexta-feira, 24 de Maio de 1991

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 1991

Presidente: Ex.mo Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Joaquim António Rebocho Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 750/V a 752/V e das ratificações n.º 186/V e 167/V.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 625/V (PS) - Estatuto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., e da proposta de lei n.º 199/V - Transforma a Radiotelevisão Portuguesa, E. P, em sociedade anónima, que foram aprovados, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (Albino Soares), os Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho (PS), Luís Filipe Meneses Lopes (PSD), Narana Coissoró (CDS), José Puig dos Santos Costa e Fernando Cardoso Ferreira (PSD), Edmundo Pedro (PS), João Corregedor da Fonseca e Jorge Lemos (Indep.), Jorge Loção (PS), Isabel Espada (PRD). António Filipe (PCP), Luís Pais de Sousa (PSD) e Miguel Urbano Rodrigues (PCP).
Foram aprovados os votos n.os 212/V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e deputado independente Herculano Pombo), de congratulação pela passagem do 60.º aniversário do Centro Transmontano de S. Paulo, e 210/V (deputado Independente Raul Castro), de saudação pela passagem de 18.º aniversário do 3.º Congresso da Oposição Democrática.
Procedeu-se ainda à votação, na especialidade e final global, do texto elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 172/V - Autoriza o Governo a legislar no sentido de aprovar o Código de Procedimento Administrativo, tendo sido aprovado.
Foram também aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.º 710/V(PSD) - Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião e 743/V(PCP) - Sondagens e inquéritos de opinião e, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final alternativo da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e respectivas propostas de alteração. Produziram declarações de voto os Srs Deputados Narana Coissoró (CDS), António Filipe (PCP), José Sócrates (PS) e José Puig dos Santos Costa (PSD).
O voto n.º 213/V, subscrito por todos os grupos parlamentares e pelo deputado independente Marques Júnior, de congratulação e reconhecimento pela obra de solidariedade e filantropia da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa Caixa de Socorros Mútuos D. Pedro V, foi aprovado.
Procedeu-se à eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação, não tendo sido eleito o candidato proposto.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 19 horas e 5 minutos.