29 DE MAIO DE 1991 2749

à partida, pela metodologia que adoptou e obrigou outros a adoptar, a ratificação deste acordo, independentemente do valor do mesmo. Mas, independentemente disto, o Sr. Secretário de Estado ainda se permite vir aqui falar de política externa da língua portuguesa.
Sr. Secretário de Estado da Cultura, como sabe, recentemente, uma comissão desta Assembleia da República, constituída por nove deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, deslocou-se à República da Guiné-Bissau, onde teve oportunidade de visitar muitas escolas e de se aperceber da real política da língua portuguesa naquele país.
De facto, chegámos à conclusão de que os falantes do português naquela República são cerca de 7 ou 8 %, neste momento, e que a República da Guiné-Bissau tem o objectivo de, até ao fim do século, conseguir que a esmagadora maioria da população guineense saiba falar português. Mas, em contrapartida, deparámos com esta questão: qual o apoio que o Governo Português está a dar no sentido de que a língua portuguesa seja, de facto, ensinada e que a população guineense comece a falar português?
Aliás, posso dar-vos um exemplo em como isso não está a ser feito: o Centro Cultural Português, principal instrumento de difusão da língua portuguesa na República da Guiné-Bissau, não consegue, porque não tem os meios necessários, «alimentar» um programa de rádio, que a República da Guiné-Bissau pôs à disposição da embaixada e do Centro Cultural Português. Assim, há dois programas de rádio por semana, porque não há capacidade para ter programas diários, isto sem fazer um juízo de valor sobre a natureza dos programas.
Ora, isto passa-se enquanto o Centro Cultural Francês - e isto tem a ver com a comunidade francófona - consegue ter uma emissora própria com programas diários para o ensino da língua francesa na República da Guiné-Bissau. Pergunto: é esta a política do Governo Português?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado, não vou comentar o muito que disse, em tom apologético, acerca da actividade da sua Secretaria de Estado e o pouco que disse em prol do Acordo Ortográfico; vou, sim, fazer-lhe algumas perguntas e concordar com algumas das afirmações que fez.
A primeira afirmação que subscrevo é a de que embora a ortografia seja a componente menor da língua, ela é uma matéria importante. Isso é um facto! Então, pergunto por que razão é que não está presente neste debate o Sr. Primeiro-Ministro, como responsável máximo pela política cultural?

Vozes do PSD: - Essa é boa!...

A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado disse que se tratava de um acordo internacional. É verdade! Então, pergunto por que razão é que não está presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que subscreveu o acordo internacional?

O Sr. Secretário de Estado falou do desenvolvimento da rede de bibliotecas públicas e eu pergunto se foi por causa desse desenvolvimento que se demitiu o presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura, Dr. José Augusto Furtado.
Finalmente, o Sr. Secretário de Estado disse que tinha providenciado os meios necessários para que a Academia das Ciências elaborasse, finalmente, um dicionário e um vocabulário de terminologia técnica e científica. Gostaria de saber quais os meios e os prazos atribuídos, porque é necessário avançar, e muito rapidamente, para ver se somos capazes de recuperar o tempo perdido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, todos sabemos que falar de improviso implica sempre o risco de deslizes de linguagem, de pequenos erros e até do emprego de silogismos. Ora, como V. Ex.ª falou de improviso, natural e compreensivelmente cometeu-os.
Mas, V. Ex.ª foi tão impositivo, tão professoral, empregou tantas vezes a palavra cultura, referiu-se a dicionários - ou pelo menos falou de um dicionário -, falou tanto da responsabilidade na defesa da língua portuguesa, que me levou a reflectir sobre aquilo que não é apenas um deslize, mas um erro por repetido, porque quando há uma repetição que assume um certo carácter de gravidade deixa de ser um deslize, um esquecimento, e assume outro carácter.
Estamos a falar de um acordo, que é importante - aliás, o senhor empregou esta palavra muitas vezes -, mas ao fazer o plural de acordo o Sr. Secretário de Estado falou repetidamente se fosse uma vez seria deslize de acordos (ó) e na língua portuguesa - é uma excepção à regra - o plural de acordo é acordos (ô).
Assim sendo, Sr. Secretário de Estado, como houve esse tom professoral e impositivo, queria lembrar-lhe que talvez fosse conveniente um pouco mais de modéstia senão isso poderá levar o povo português a crer que há uma certa carência de intimidade com o idioma pátrio da parte do Sr. Secretário de Estado da Cultura.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura, que dispõe de cerca de sete minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se me permitem, vou dividir as questões colocadas em dois grupos: as que se referiram ao que eu disse e as que se referiram ao que eu não disse.
Começo por incluir as questões colocadas pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes no segundo grupo, isto é, nas que se referiram ao que eu não disse, pois o Sr. Deputado disse que eu sustentei que deveríamos ignorar completamente os aspectos técnicos e olhar para este Acordo como um mero instrumento político.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, sublinhei várias vezes que se tratava de um instrumento importante nos planos político e cultural - aliás, já o disse pública e privadamente.
Quando o Sr. Deputado José Manuel Mendes quiser e não tenho a pretensão de ter a mesma formação (tenho outras!) do Sr. Deputado - discutir em algum lugar público as soluções técnicas constantes do acordo podemos fazê-lo, mas posso, desde já, garantir-lhe que o tema foi