E os responsáveis pela empresa foram mesmo mais longe e, publicamente, segundo eles, os custos normais daquela obra, feita em condições médias normais, elevar-se-iam a 18 milhões de contos, mais ou menos. Por que razões ela custa 30 milhões de contos? Por causa dos atrasos e das alterações impostas pelo Govemo?

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador:-É bom que se saiba: a imperícia e a imprevidência do Governo vão custar aos contribuintes portugueses, pelo menos, 12 milhões de contos. Ainda por cima, as imprevidências não são devidas a motivos acidentais mas são motivadas por razões menores: a vaidade política, o exibicionismo, a vontade de parecer bem, em vez de bem fazer!

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quero, finalmente, referir-me ao Tribunal de Contas. O seu acórdão é inquietante. Só o PSD, em Portugal, não se inquietou! Só o Governo não se inquietou! Posso admitir que, em certas questões, o Tribunal não tenha razão. O Tribunal não é infalível, como ninguém o é, graças a Deus! Mas a verdade é que o seu acórdão tem matéria mais do que suficiente, em qualquer sitio do mundo, para provocar um inquérito. Ora, o Governo nem sequer mandou proceder a averiguações. Pela voz do seu Secretário de Estado, disse que o acórdão não prestava, apesar de o não ter lido e, pela voz do Primeiro-Ministro, tratou de velhos do Restelo todos aqueles que tinham dúvidas.
Devo dizer-lhes, Srs. Deputados, que, quando nem sequer o Tribunal de Contas consegue sensibilizar um governo, há fortes razões para nos inquietarmos com esta espécie de despotismo empreiteiro do Governo.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados e regozijo-me com a presença do Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, a quem, com todo o respeito, me dirigi várias vezes ao longo desta intervenção, se este inquérito não for feito, é o Estado democrático que está em crise, são as instituições que estão em crise.
E, se eu tivesse de escolher entre não fazer o inquérito ou fazê-lo e dar razão ao Governo, eu preferia fazer o inquérito e dar razão ao Governo do que não o fazer. Porque não o fazer é o pior pecado que se pode cometer. E permiti-lo, na esperança de que com as férias que se avizinham este não se faça, não terá resultado. Porque, mesmo com as férias, se isso for permitido, se fará

Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo e João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mário Montalvão Machado, Natália Correia e José Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, quero manifestar a V. Ex. o meu desgosto por não ter ouvido toda a sua intervenção. Infelizmente, só aqui pude chegar no fim.

No entanto, uma coisa eu quero dizer-lhe: nós nunca tivemos receios de inquéritos. Comungo da palavra de V. Ex. de que, mesmo que tivesse de ser feito um inquérito em que eu tivesse que votar contra o Governo que sustento, preferia o inquérito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex. também prefere o inquérito, mesmo quando tiver de votar a favor do Governo! Por conseguinte, o voto da minha bancada vai ser a favor do inquérito que V. Ex. propõe.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra a Sr. Deputada Natália Correia.

A Sr. Natália Correia (PRD):- Sr. Deputado António Barreto, terão de ser económicas as palavras com que manifestamos o nosso apoio ao inquérito parlamentar proposto por vários deputados desta Assembleia ao processamento que, em vários aspectos, está a envolver numa fábula negra, face à opinião pública, o Centro Cultural de Belém.

Essa economia de palavras é, de resto, imposta para evitar a redundância de críticas já muitas vezes feitas neste hemiciclo ao desmesuramento de custos dessa «fachada pimponas da nossa cultura, que contrasta com a escassez de meios orçamentais exigidos pelo desenvolvimento da acção e criação culturais.

Mas, com o desandar» das obras, outras críticas se vêm juntar às que já foram formuladas, como sejam as que acabam de ser feitas pelo Sr. Deputado António Barreto, como porta-voz dos signatários deste pedido de inquérito.
E eu pergunto-lhe: é certo que, para além dessas críticas, os Srs. Deputados socialistas  apuraram, numa visita que fizeram ao Centro Cultural de Belém, que, depois de acolher a nossa presidência da CEE, esse Centro levará ainda 6 a 12 meses a completar, de forma a dar abrigo à sua futura função que permanece misteriosa? Mais: os módulos 4 e 5 do Centro Cultural de Belém só serão iniciados lá para 1992 ou 1993?
Em suma, quero dar destaque para não sair do campo cultural, que é o que fundamentalmente me interessa deslindar nessa embrulhada do Centro, entre as questões a averiguar no inquérito, à necessária indagação de conformidade do processo de decisão com o regime geral de protecção aos monumentos nacionais e suas áreas circundantes.
O destaque que dou a esta alínea do inquérito foi-me suscitado, há dias, pelo susto que, eu e vários acompanhantes meus, ao passar no local onde as obras estão em curso, colhemos. É que, tragando uma área substancial do espaço aberto onde, ao fundo, se erguia majestosamente o Mosteiro dos Jerónimos, as obras obscurecem essa grandeza que testemunha o que, estética e historicamente, foi criação maior do povo português.
Penso que este ponto tem de ser realmente indagado com toda a profundidade.

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, já que me interpelou directamente, res-