12 DE JUNHO DE 1991 3041

diariamente se fazem. Deve basear-se em estreias. Mas o PS traz aqui hoje à cena uma reprise. Vem aqui dizer coisas que já disseram algumas quatro, dez ou, porventura, mais vezes.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ah! Já as sabia todas!

O Orador: - Mas vamos ver, um a um, os factos que aqui citou.
Em primeiro lugar, quanto à mensagem do Sr. Presidente da República a esta Assembleia, todos os partidos sobre ela se puderam pronunciar no próprio dia em que aqui foi lida.

O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Menos o Governo, que não esteve presente!

O Orador: - Eu, nesse dia, estava no estrangeiro, Sr. Deputado Narana Coissoró. Se assim não fosse, teria cá estado, com todo o gosto.
No dia seguinte, houve aqui um debate - aliás, promovido pelo CDS - e hoje, de manhã, esta matéria foi aqui chamada perante o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Que nada disse!

O Orador: - Enfim, tem sido recorrentemente discutida desde que foi aqui lida, embora o PS venha trazê-la aqui, mais uma vez, como coisa nova. Sobre a questão em si, Sr. Deputado, não vou dizer-lhe mais do que aquilo que disse aqui esta manhã o Sr. Primeiro-Ministro.
Mas gostaria que ficassem claras duas coisas: em primeiro lugar, o PSD inaugurou em Portugal uma época nova de diálogo e de cooperação institucional, quer com a Assembleia da República, o que ficou demonstrado nos números que hoje de manhã aqui foram trazidos, quer com o actual Presidente da República, tanto no actual como no anterior mandato. Aliás, nesta matéria vamos manter a mesma postura e não é uma eventual divergência de opinião sobre uma qualquer matéria que vai tirar-nos deste caminho que achamos ser mais útil ao País.
Em segundo lugar, o que isto revela é que o PS retoma aqui a sua estratégia quanto às eleições presidenciais.
É sabido por toda a gente que o PS quis fazer das eleições presidenciais a muleta de que julgava necessitar para vencer as eleições legislativas. Não o conseguiu até agora e achou que, miraculosamente, lhe caía do céu um facto que o poderia fazer retomar aqui a estratégia de muleta, de ajuda necessária para as eleições legislativas. Devo dizer que, do meu ponto de vista, não vai acontecer assim!

Protestos do PS.

Em terceiro lugar, o Sr. Deputado Alberto Martins falou dos concursos das obras públicas. Dir-lhe-ei que há três obras que foram aprovadas em Conselho de Ministros sobre as quais foi decretada a dispensa de concurso, mas não, obviamente, os outros mecanismos. Foi o caso da reparação do molhe de abrigo da praia da Baleeira, das defesas de emergência na ilha de Faro e na praia da Valgueira, do tabuleiro da ponte rodoviária sobre o Tejo e do alargamento do actual tabuleiro da ponte da Arrábida. Tudo isto soma 750 000 contos.
Sr. Deputado Alberto Martins, referir - mesmo nas condições em que são feitas - a dispensa de concurso de 750000 contos de obras num governo, em que se tem adjudicado centenas de milhões de contos de obra, é um exagero dos que, habitualmente, o PS costuma usar!
Em relação à concentração de empresas da comunicação social, eu não sei o que se passa, mas sei que foram vendidos, em OPV, jornais estatizados. É curioso - e queria notá-lo - que o PS venha aqui falar de concentração de empresas, quando, há alguns tempos, houve um projecto em Portugal, que se chamava Emaúdio, que visava a produção gráfica, a televisão, a rádio e os jornais e, nunca, nessa altura, se falou em concentração de empresas, nem nunca isso preocupou o PS!
Falou também o Sr. Deputado das autarquias locais, mas não tenho tempo de lhe citar as verbas que, hoje em dia, passam do Governo para as autarquias locais e aquelas que passavam em 1985!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino dizendo que o caminho que o PS escolheu é um mau caminho. O PS não fará por aqui a sua vitória! Aquilo que o PS tem feito são discursos gastos e que já nos cansámos de ouvir. Por esta razão, não concordei com quase nada daquilo que disse, hoje de manhã, o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia. Mas concordei com uma frase sua e acho útil que o PS, para seu próprio governo, a retenha. O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia disse, com propriedade, esta manhã, que sem democracia não conta aquilo que se diz, mas aquilo que se faz». Tomem esta lição para VV. Ex.ªs!

Aplausos do PSD.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Ministro, vou dar-lhe um exemplo de uma situação extremamente grave, que é a seguinte: os senhores, sem lei, sem regulamentação, sem justificação, sem motivo de interesse público determinaram que, por mero despacho interno, funcionários públicos de numerosos ministérios - e não apenas os dos Ministérios da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros e Administração Interna - não possam prestar declarações sobre o que se passa nos serviços, inibindo-os, dessa forma, de prestarem ao País a contribuição de informar sobre as carências dos seus próprios serviços.
Ora aí tem, Sr. Ministro, um exemplo daquilo que os senhores fazem, sem dizerem!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, julguei que, quando o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia pediu a palavra, porventura iria negar-me e iria dizer que não afirmou aqui aquilo que eu pus na sua própria boca. Verifico, no entanto, que isso não foi feito.
Consequentemente, mantenho o que afirmei, ou seja, aquilo que o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia disse aqui esta manhã - no que estou plenamente de acordo - foi isto: «Em democracia não conta aquilo que se diz, mus aquilo que se faz.»
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que penso que estas palavras são, sobretudo, apropriadas para o seu partido!

Aplausos do PSD.