I Série - Número 93

Terça-feira, 18 de Junho de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Joaquim António Rebocho Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.
Deu-se conta dos diplomas entrados na Mesa.

Foram aprovados os n.ºs 74 a 79 do Diário.

O Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos (PSD) interpôs recurso da decisão do Sr. Presidente de não agendar para discussão conjunta com o projecto de lei n.º 779/V (PSD, PS, PCP, PRD e CDS) - Amnistia diversas infracções e concede outras medidas de demência, o projecto de lei n.º 388/V - Amnistia do crime de organização terrorista, de sua autoria, o qual foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Narana Coissoró (CDS), Mário Montalvão Machado (PSD) e Carlos Brito (PCP).
Foi apreciado o relatório da Comissão Eventual de Inquérito ao acidente de Camarote, tendo-se pronunciado, a diverso titulo, os Srs. Deputados José Luís Ramos (PSD), Narana Coissoró (CDS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Fernando Correia Afonso (PSD), Rui Silva (PRD), Rui Cunha (PS) e António Mota (PCP).
Procedeu-se também à apreciação do relatório da Comissão Eventual de Inquérito aos alegados perdões f iscais atribuídos ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Álvaro Dâmaso (PSD), Manuel dos Santos (PS), Carlos Lilaia (PRD), Octávio Teixeira (PCP) e Rui Alvarez Carp (PSD).
O relatório da Comissão Eventual de Inquérito para análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal foi debatido pela Câmara, com a participação dos Srs. Deputados António Campos (PS), Rui Silva (PRD), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Antunes da Silva (PSD) e lida Figueiredo (PCP).
Foi igualmente debatido o relatório da Comissão Eventual de Inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde, intervindo, a diverso titulo, os Srs. Deputados Nuno Delerue de Matos (PSD), Jorge Catarina (PS), João Amaral (PCP), João Rui de Almeida (PS) e Luís Filipe Meneses Lopes (PSD).
Finalmente, após a leitura do relatório e parecer da Comissão de Petições, a Câmara apreciou a petição n.º 192/V (4.º), apresentada pela Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas - FENCA, solicitando a promoção de um debate sobre as consequências da política agrícola que tem sido seguida na zona de intervenção da reforma agrária e a tomada de medidas adequadas, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Carlos Duarte de Oliveira (PSD), Rogério Brito (PCP) e Alberto Avelino (PS).
Entretanto, havia sido aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PCP.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 5 minutos.