I SÉRIE-NÚMERO 96 3304

A Sr.ª Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, a Mesa toma nota.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, é também para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.» Presidente, a sugestão que ia fazer já está corroborada em parte e era no sentido de que a Mesa aceitasse a inscrição do Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos, porque estou seguro de que os partidos da oposição que dispõem de tempo se organizarão entre si para garantir que a voz deste Sr. Deputado não possa ser calada nesta Câmara.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Raul Castro.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cárdia, se é sobre este assunto, creio que ele já está devidamente esclarecido!...

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr.ª Presidente, 6 para uma interpelação à Mesa sobre um assunto de carácter geral.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr.ª Presidente, não era assim que se procedia nesta Casa, nem no tempo dos deputados Sá Carneiro e Miller Guerra, nem no tempo do deputado Carlos Lima, nem sequer no do deputado Henrique Galvão!

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - O senhor não tem categoria- para citar Sá Carneiro!

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, estamos a viver um momento triste, no fim de uma legislatura, durante a qual, múltiplas vezes, muitos deputados de todos os partidos se interrogaram sobre os rumos que o nosso Parlamento e a nossa democracia estavam a tomar.
Frequentemente, ouvi de todas as bancadas, incluindo da do PSD, reflexões interessantes sobre os direitos individuais dos deputados e sobre os riscos da «partidocracia».
Ora, estamos a dar um tristíssimo exemplo ao País, fazendo testemunho da expressão mais brutal do que é a «partidocracia», ao vermos a maioria do PSD a inviabilizar o direito à tomada de palavra de um deputado.
Assim, embora receie não estar a utilizar as figuras regimentais «bacteriologicamente puras», e dado que a procura de consenso feita pela Mesa se limitou à consulta dos cinco líderes parlamentares, consenso que foi encontrado, gostaria de propor à Sr.ª Presidente que submetesse à votação do Plenário - homens e mulheres, de pé e sentados- a decisão de conceder ou retirar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, José Magalhães, Marques Júnior e Raul Castro.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a consulta às diferentes bancadas foi feita de forma perfeitamente regimental. Não há nenhuma decisão da Mesa que tenha sido contestada e conta a qual possa interpor-se recurso. Aliás, julgo que não foi isso que V. Ex.ª fez.
Sr. Deputado, ainda estamos perante uma longa ordem de trabalhos e julgo que todos estamos interessados em prosseguir rapidamente. Assim, peço a todos os Srs. Deputados que sejam criadas as condições- necessárias à continuação do debate.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que seja muito breve.

O Sr. António Barreto (PS):- Sê-lo-ei, Sr.ª Presidente.
Vários colegas me informaram -e isso lhes agradeço - de que tenho o direito regimental de recorrer para o Plenário da decisão do Presidente. Assim, é o que faço neste instante.
Devo dizer-lhe, Sr.ª Presidente, que conheço os seus sentimentos pessoais sobre esta matéria mas não é contra estes que me pronuncio. Acho é que o respeito pelos direitos individuais dos deputados vale bem minutos ou horas de atraso.
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos usará da palavra, se a solicitar, em tempo cedido pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Socialista.

Protestos do PS.

O Sr. António Campos (PS): - Não é isso que está em causai

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não é possível continuar o debate nestas condições. Exprimam livremente os vossos pontos de vista, através de interpelações à Mesa ou de outra forma que desejem, mas num ambiente que permita ouvirmo-nos uns aos outros democraticamente.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.