21 DE JUNHO DE 1991 3319

É a isso que eu chamo o relacionamento negociai entro os partidos políticos... -

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está a fugir à questão.

Protestos de deputados do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente:'- Srs. Deputados, posso perfeitamente dizer, porque também participei nalgumas reuniões...

Prosseguem os protestos de deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, participei em algumas reuniões...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Algumas! Não todas!

O Sr. Presidente: - As reuniões em que participei foram: uma reunião feita a convite do Sr. Presidente da República, uns dias antes do Natal - não sou capaz de dizer qual o dia exacto...

Protestos de deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam o favor de me ouvir!
De facto, participei numa reunião da conferência de líderes, onde esteve o Sr. Ministro da Justiça» que. fez algumas considerações sobre a problemática geral de uma amnistia; participei, juntamente com os líderes dos grupos parlamentares, numa reunião mais recente com o Sr. Presidente da República, há cerca de um mós - também não sei precisar a data.
Nestas reuniões estiveram presentes eu próprio e as pessoas que enunciei: os líderes dos grupos parlamentares, em dois casos o Sr. Presidente da República e, num caso, o Sr. Ministro da Justiça.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - As negociações tom, pelo menos, duas partes. Pergunto a V. Ex.ª se, nas duas reuniões com S. Ex.ª o Chefe do Estado, e se na - repito - reunião com o Sr. Ministro da Justiça, reunião meramente técnica, V. Ex.º ouviu alguma palavra por parte da minha bancada, nomeadamente da minha parte, de qualquer espécie de negociação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que me interpela directamente, o que lhe posso dizer é que é óbvio que, em nenhumas circunstâncias, a reunião dos grupos parlamentares com o Sr. Presidente da República se revestiria de um carácter de negociação. Ouvimos a opinião do Sr. Presidente da República, houve quem expressasse a sua própria opinião; no caso da reunião com. o Sr. Ministro da Justiça, em que estavam presentes vários líderes, ele fez considerações de natureza técnica sobre a matéria da amnistia.
Para exercer o direito de defesa da honra, relativamente à intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.» Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado: Fui eu quem usou hoje aqui pela primeira vez a palavra humanismo a propósito da amnistia. Senti-me, por isso, particularmente atingida pela ira do Sr. Deputado Narana Coissoró, o que acho muito estranho, tanto mais que até passei por cima do seu partido, visto que ele se tem mantido fora de um processo que procurou uma saída para o caso FUP/FP-25. Mas vejo que enfiou a carapuça!
Sr. Deputado, tenho a dizer-lhe que o que nos divide não é o repúdio pelo terrorismo - é eu ser pela clemência e V. Ex.º ser pela intolerância! É isso o que nos divide. Se quiser dar outro nome a isso, da. Mas à minha atitude eu chamo humanismo e com muita honra insisto nele.
Sr. Deputado, na verdade penso que isso aumenta a minha quota de humanismo e diminui a sua - desculpe-me que lhe diga isto, com toda a consideração e velha amizade que tenho por si. Mas, em questão de terrorismo, gostaria de o ver tão indignado com aqueles que mataram o padre Max, o Torres, com a rede bombista do Norte ou com aqueles que incendiaram as sedes do PCP como o vejo excitado em relação a presos que estão em risco de perder a sua vida, quando os outros, os que praticaram os crimes que referi, andam por aí a «flanar» em liberdade. Isso não é humanismo, Sr. Deputado!
Gostaria ainda de lhe perguntar se acaso lhe repugna a memória de Aquilino Ribeiro, lembrando-lhe que ele foi terrorista, foi bombista! E teve de fugir para Paris porque participou nos preparativos do atentado que veio a matar D. Carlos, e tratava-se também de um regime estabilizado, Sr. Deputado! No entanto, é uma das mais ilustres figuras deste pais.
Sr. Deputado, por favor, não afronte aqueles que, dizendo que o fazem em nome do humanismo (insisto insistirei), defendem a amnistia, com as considerações que fez sobre o humanismo! Nem afronte o humanismo cristão do Sr. cardeal-patriarca! Ou, se insistir em o afrontar como fez aqui, porque a atitude do Sr. Cardeal Patriarca denuncia humanismo cristão (e eu não sou católica!), tenha a coerência de se desinscrever das democracias cristãs.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, deseja responder já à Sr.ª Deputada Natália Correia ou pretende fazê-lo apenas depois de o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos intervir em defesa da honra?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É evidente, Sr. Presidente, que eu não iria misturar a minha amiga deputada Natália Correia numa resposta por grosso!
Risos.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É evidente que não foi só a Sr.ª Deputada Natália Correia que falou do humanismo -todos falaram do humanismo. A minha amiga Natália Correia gosta sempre de ter a maternidade de tudo aquilo que diz e de ser a primeira em tudo - e eu dou-lhe o benefício de ter sido a primeira a invocar o humanismo cristão.

A palavra humanismo merece-me sempre um grande respeito, mas também neste caso grande suspeita. Defendi-me perguntando onde estava o humanismo de muitas pessoas quanto às vítimas, e familiares deles, nas circunstâncias que não vou repetir, porque não pretendo retomar o debate.