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26 DE JULHO DE 1991 3389

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso não é verdade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD):- Sr. Presidente, vou pedir um breve esclarecimento ao Sr. Deputado Narana Coissoró sobre a questão colocada ao Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho petos dois Srs. Deputados que me antecederam e que tem a ver com a Alta Autoridade para a Comunicação Social e com tudo aquilo que se prende com a abertura da televisão à iniciativa privada.
Depois de ouvir as intervenções dos Srs. Deputados Alberto Arons de Carvalho e Narana Coissoró, creio que posso afirmar que tudo aquilo que se prende com a questão da abertura da televisão à iniciativa privada está a prejudicar a imagem e a idoneidade de um órgão - a Alta Autoridade para a Comunicação Social - que pode e deve desempenhar um papel importante no campo da comunicação social.
Por outro lado, resulta claro dessas duas intervenções que os sectores menos interessados em que esta questão apareça na comunicação social são os ligados ao Governo e ao PSD.
Sendo assim, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Narana Coissoró se tem ideia de quais são os sectores a que poderão estar ligadas as pessoas que têm agitado esta questão junto da comunicação social e que, repito, está a prejudicar a imagem e a idoneidade de um órgão importante como a Alia Autoridade para a Comunicação Social.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Deputado Hermínio Maninho, eu não tenho nenhuma empresa que Taça sondagens dia-a-dia para regular a política do meu partido, como (cm, por exemplo, o Governo.
Não sei de que sectores é que vem esta propaganda, esta animosidade contra a entrega de um canal de televisão à Igreja Católica. No entanto, creio que isso tem partido dos seus concorrentes, que, pela sua face conhecida, pelos nomes, estão ligados a determinados lobbies, que são por todos nós conhecidos. Talvez por aí V. Ex.ª possa decifrar quem é que está a fazer esta campanha contra a Igreja Católica e por que razão.

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, como foi aqui mencionado o problema dos agricultores, gostaria de lhe colocar uma situação muito concreta.
Em primeiro lugar, gostaria de lhe dizer que penso que todos os agricultores devem ser tratados da mesma maneira e que o Governo, ao fazer negociações em Bruxelas, deve colocar todos os produtores em pé de igualdade.
Como o Sr. Deputado sabe, há hoje produtos que estão em livre concorrência com a Comunidade. É o caso do leite, em que, nos últimos quatro anos, os produtores perderam cerca de 40 % do seu rendimento; É o caso da carne, em que os produtores perderam cerca de 30 % do seu rendimento nos últimos anos; é o problema do vinho, em que os produtores perderam cerca de 40 % do seu rendimento do ano passado para este ano. Porém, há outra classe de agricultores - os produtores de cercais - que tom os preços dos seus produtos protegidos até ao ano 2001.
Concordamos com essa protecção dos cercais, mas penalizamos o Governo pelo facto de negociar acordos de protecção para uns, que tem preços acima dos da Comunidade até ao ano 2001, e não para outros.
Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado se está de acordo com esta estratégia do Governo, no sentido de, dentro da classe dos agricultores, ter «filhos e enteados».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado António Campos, a resposta à questão que colocou foi dada pelo nosso deputado ao Parlamento Europeu engenheiro Carvalho Cardoso, numa conferência que deu na semana passada em Évora, na qual explicou por que £ que determinados sectores - que constituem a base de apoio das grandes organizações - não apoiam estes agricultores. Efectivamente, hoje os pequenos agricultores encontram-se marginalizados e têm de fazer as suas reivindicações «desgarradamente», porque as grandes organizações que já viram protegidos os seus interesses não querem colocar o seu peso e os seus grandes nomes à frente dos pequenos agricultores devorados pela política inapta do Governo.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os cinco minutos de que o Grupo Parlamentar do PCP dispõe para intervir no período de antes da ordem do dia de hoje não nos permitem abordar os múltiplos problemas da «ordem do dia» da vida nacional.
Não poderemos, por isso, debruçar-nos sobre a tão apregoada «estabilidade política», que gera a luta nacional dos agricultores portugueses contra a política anti-agrícola do Governo; sobre as greves dos transportes, dos técnicos aeronáuticos, do gás de Lisboa ou dos técnicos da saúde ou sobre a recusa inequívoca da Associação Portuguesa de Professores de Inglês face à proposta governamental de reforma curricular desta disciplina.
Igualmente não poderemos analisar, com a profundidade que merece, o grande «buraco negro» da situação ambiental no nosso país e que o livro Branco do Ambiente veio oficialmente confirmar, o atraso inadmissível na elaboração do Plano Nacional da Política do Ambiente, cujo prazo de conclusão já foi há muito ultrapassado ou a irresponsabilidade do Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, que aconselha os Portugueses a apresentarem queixas nas instâncias comunitárias contra os crimes ambientais que se praticam no nosso país, demitindo-se assim daquilo que deveria ser a sua primeira responsabilidade governativa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - No pouco tempo de que dispomos pretendemos trazer à discussão deste órgão de soberania

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