Sábado, 21 de Dezembro de 1991 I Série - Número 17

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos F. de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
Maria da Conceição F. Rodrigues

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas.
O Sr. Presidente procedeu à leitura da declaração de renúncia ao cargo do Sr. Provedor de Justiça, Dr. Mário Raposo, e de uma deliberação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realçando a sua actuação, à qual se associaram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Alberto Martins (PS) e Guilherme Silva (PSD).
Foram anunciados os resultados das eleições dos membros para o Conselho de Estado, para o Conselho Geral do instituto Nacional de Defesa do Consumidor, para o Conselho Superior da Defesa Nacional (que não foram eleitos) e para a Comissão Nacional de Eleições.
A Câmara não autorizou um deputado a depor em tribunal.
Procedeu-se à apreciação das seguintes petições: n.º 90/V (3.ª), apresentada por professores, solicitando a apreciação e alteração do Decreto-Lei n.º 409/89 de 18 de Novembro (aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório); n.º 190/V (4.ª), apresentada pela Comissão de Utentes do Ramal da Pampilhosa, apelando para que sejam repostas as condições de serviços e comboios daquele ramal para que se satisfaçam as necessidades económicas e sociais dessa região; n.º 197/V (4.ª), apresentada por José Fernando Teixeira da Silva e mais 1434 cidadãos, requerendo que se tomem medidas no sentido de serem criados os meios e os instrumentos necessários ao desenvolvimento equilibrado da bacia do Ave em todas as suas vertentes; n.º 201/V (4.ª), apresentada por Carlos Orlando Mendes Pauleta e outros, solicitando a apreciação das consequências que advêm para a Tapada das Necessidades se ali for construído um edifício para alargamento das actuais instalações do Instituto de Defesa Nacional; n.º 203/V (4.ª), apresentada pela CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, reclamando a intervenção da Assembleia da República no sentido de suster o processo de privatização em Portugal; n.º 208/y (4.ª), apresentada por João Miguel de Melo Taborda Serrano e outros, solicitando a revisão da legislação de acesso ao ensino superior, nomeadamente da prova geral de acesso (PGA), e n.º 216/V (4.ª), apresentada pela Comissão Mista Câmara dos Despachantes Oficiais/Sindicatos, solicitando a análise da situação dos despachantes face à adesão à CEE e apelando para que se assegurem medidas que conduzam a soluções justas para os profissionais deste sector.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD), José Apolinário (PS), José Manuel Maia (PCP), Lourdes Hespanhol (PCP), Ana Maria Bettencourt (PS), José Cesário (PSD), André Martins (Os Verdes), João Rui de Almeida (PS), João Matos (PSD), Armando Vara (PS), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Luís Pais de Sousa (PSD), Manuel Queiró (CDS), Laurentino Dias (PS), Agostinho Lopes (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Castro Almeida (PSD). Edite Estrela (PS), João Amaral (PCP), Manuel dos Santos (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD), António José Seguro (PS), António Filipe (PCP), João Poças Santos (PSD), Crisóstomo Teixeira (PS) e Luís Sá (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 30 minutos.