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Quarta-feira, 22 de Janeiro de 1992 I Série - Número 24

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos F. de Abreu Salgado
José Ernesto Figueira dos Reis
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas, de requerimentos e de uma resposta do Governo.
Em declaração política, o Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS) abordou questões relativas à segurança europeia, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Vera Jardim (PS) e Pacheco Pereira (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Amaral (PSD) teceu algumas considerações sobre a reforma do Parlamento. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Alberto Martins (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Manuel Sérgio (PSN), Manuel Queiró (CDS), João Amaral (PCP) e Mário Tomé (Indep.).
O Sr. Deputado José Cesário (PSD) referiu-se aos problemas com que se debate a região norte do distrito de Viseu e a forma como se têm vindo a ultrapassar.
O Sr. Deputado Alberto Martins (PS) deu a conhecer à Câmara um conjunto de projectos de lei do seu partido, visando a reforma das instituições e da Administração. Por fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva e Pacheco Pereira (PSD) e Manuel Queiró (CDS).
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) chamou a atenção para as deficientes condições de funcionamento da Linha de Sintra.

Ordem do dia. - Foram aprovados vários pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos relativos à substituição de um deputado do PSD e de um deputado do PCP, autorizando dois deputados a deporem em tribunal e denegando autorização a um outro.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n. º 6/VI (PCP) - Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Fernando Andrade (PSD), João Rui de Almeida (PS), Nogueira de Brito (CDS), António Bacelar e Macário Correia (PSD), Rui Cunha (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Manuel Sérgio (PSN), Mário Tomé (Indep.) e Jerónimo de Sousa (PCP).
Entretanto, foi aprovado o inquérito parlamentar n.º 1/VI (Os Verdes) - Apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.