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Sábado, 1 de Fevereiro de 1992 I Série - Número 28

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas.
Procedeu-se à apreciação das seguintes petições: n.º 281/V (4.ª), apresentada pela comissão de trabalhadores da Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., solicitando a análise da situação que se vive nesta empresa; n.º 283/V (4.ª), apresentada pela Confederação Nacional de Agricultura, solicitando lhe seja conferido o estatuto de parceiro social de pleno direito e consequente integração nos órgãos representativos nacionais e da CEE; n. º 284/V (4.ª), apresentada pelo Grupo Lontra - Associação de Defesa do Ambiente de Santo André, solicitando a classificação da lagoa de Santo André e terrenos adjacentes como reserva natural; n.º 285/V (4.ª), apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, solicitando a adopção de medidas legislativas e administrativas que consagrem para os trabalhadores da carreira administrativa dos diversos serviços e departamentos dependentes do Ministério da Saúde uma situação profissional mais favorável; n.º 286/V (4.ª), apresentada pela Associação Vida - Associação de Solidariedade Social, solicitando ajuda para a falta de instalações no centro de dia, projecto do Associação para superar a não existência de serviços sociais destinados à terceira idade; n.º 287/V (4.ª), apresentada por António Esteves e outros, reivindicando diversos benefícios sociais, invocando os n.ºs 6 e 7 do artigo 276.º da Constituição; n. º 292/V (4. ª), apresentada por José António Carrapato Estribo e outros, requerendo a intervenção da Assembleia da República para o desbloqueamento do processo contencioso entre os moradores da Urbanização da Varejeira-Miratejo e a empresa construtora PROCONSTRÓI.
Intervieram sobre a matéria os Srs. Deputados Luís Martins (PSD), Luis Fazenda (Indep.), Jerónimo de Sousa (PCP), José Apolinário (PS), Cardoso Martins (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), Agostinho Lopes e José Manuel Maia (PCP), Américo Solteiro (PS), José Silva Costa (PSD), André Martins (Os Verdes), Rui Cunha (PS), Maria da Conceição Rodrigues (PSD), Odete Santos (PCP), Branco Malveiro (PSD), António Martinho (PS), Casimiro Tavares (CDS), Miguel Relvas (PSD), Marques Júnior (PS), João Amaral (PCP), José Reis (PS) e Margarida Silva Pereira (PSD).
Entretanto, a Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, sendo um relativo à substituição de um Deputado do PCP e os outros autorizando dois Deputados a deporem como testemunha em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 mi-