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Sexta-feira, 6 de Março de 1992 I Série - Número 36

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) referiu-se ao desastre ecológico recentemente ocorrido em Constância.
O Sr. Deputado Carlos Pinheiro de Oliveira (PSD) enalteceu a política do Governo para as comunidades portuguesas.
O Sr. Deputado José Magalhães (PS) criticou a actuação parlamentar do PSD e a política do Governo, nomeadamente no sector da justiça.
A Sr.ª Deputada Ana Paula Barros (PSD) chamou a atenção da Câmara para a necessidade da criação da Universidade de Viseu e respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD).
O Sr. Deputado Rui Cunha (PS) abordou as questões da saúde e segurança nos locais de trabalho, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Salvada e Macário Correia (PSD).

Ordem do dia. - A Câmara aprovou pareceres sobre substituição de Deputados do PS e do PCP e um outro autorizando um Deputado a depor como testemunha em tribunal.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n. º 4/VI - Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral, apresentado pelo PCP. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Rui Salvada (PSD), Mário Tomé (Indep.), Laurentino Dias (PS), Arménio Santos (PSD), Raul Castro (Indep.), Casimiro Tavares (CDS), Leite Machado (PSD), Manuel Sérgio (PSN), Odete Santos (PCP), José Puig, Branco Malveiro e Lurdes Póvoa Costa (PSD) e Artur Penedos (PS).
Entretanto, foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 78/VI (PCP), 88/VI (PSD) e 89/VI (CDS), relativos à autonomia do Ministério Público, e foi rejeitado, também na generalidade, o projecto de lei n.º 65/VI (PS) sobre o mesmo assunto.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.

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