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6 DE MARÇO DE 1992 1073

Alberto de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino Salteiro.
Ana Maria Bettencourt.
António Alves Martinho.
António Crisóstomo Teixeira.
António da Silva Braga.
António de Almeida Santos.
António Domingues Azevedo.
António José Martins Seguro.
António Marques Júnior.
António Oliveira Guterres.
António Ribeiro Campos.
António Ribeiro da Silva.
Armando Martins Vara.
Artur Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Costa Candal.
Carlos Manuel Luís.
Edite Maneiros Estrela.
Eduardo Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Pereira de Sousa.
Fernando Pereira Marques.
Guilherme de Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Cosia.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Gameiro dos Santos.
José Manuel Lello Almeida.
José Manuel Magalhães.
José Rebelo dos Reis Lamego.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Capoulas Santos.
Manuel Alegre Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Sampaio.
Maria Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Ávila.
Rui Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP).

António Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Luís Carlos Peixoto.
Luís Manuel Viana de Sá.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Casimiro da Silva Tavares.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria Almeida Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

Mário Baptista Tomé.
Raul de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 22/VI - Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, que baixou à 3.ª Comissão; proposta de resolução n.º 4/VI - Aprova para ratificação a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear; projectos de lei n.ºs 102/VI - Estatuto do Jornalista e incompatibilidades (Deputado independente João Corregedor da Fonseca), que baixou à 3.ª Comissão; 103/VI - Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (Os Verdes), que baixou às 3.ª e 8.ª Comissões, e 104/VI - Acrescenta dois novos artigos à Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, e dá nova redacção a outros artigos de protecção da maternidade e da paternidade (Deputado independente Mário Tomé), que baixou à 10.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Macário Correia, Lourdes Hespanhol e João Corregedor da Fonseca; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada Lourdes Hespanhol; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Lourdes Hespanhol, Cardoso Martins e Leonor Coutinho; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Luís e Leonor Coutinho; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Rui Cunha; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; ao