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1074 I SÉRIE-NÚMERO 36

Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, Lino de Carvalho e Macário Correia; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Gameiro dos Santos e Cerqueira de Oliveira e à Câmara Municipal de Torres Novas, formulado pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Agostinho Lopes, na sessão de 21 de Novembro; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 25 de Novembro; Luís Sá, na sessão de 13 de Dezembro; Jerónimo de Sousa, na sessão de 7 de Janeiro; Alberto Costa, Lino de Carvalho e Mário Tomé, na sessão de 21 de Janeiro; Cerqueira de Oliveira e Lemos Damião, na sessão de 24 de Janeiro e José Magalhães, na sessão de 31 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Antes de dar início ao período de antes da ordem do dia de hoje, gostaria de lembrar aos Srs. Deputados que às 18 horas e 30 minutos terão lugar diversas votações.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Mais uma vez o Partido Ecologista Os Verdes traz hoje à Assembleia da República um problema que, infelizmente, se repete por todo este país, prejudicando a saúde pública, os recursos naturais e a economia nacional.
Refiro-me ao atentado contra o ambiente, contra o património nacional que ocorreu na passada sexta-feira no concelho de Constância, onde morreram várias dezenas de toneladas de peixe devido ao lançamento de resíduos tóxico-perigosos nas águas do rio Nabão, o que afectou, também, as águas do rio Zêzere.
Apesar dos alertas que temos feito na Assembleia da República, das perguntas que temos dirigido ao Governo e ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sobre esta matéria e da sensibilidade que os Deputados tem demonstrado para estas questões do ambiente, continuamos a assistir - e cada vez com mais regularidade e com um maior impacte devastador nos recursos naturais - a atentados contra a saúde pública e a vida.
Na passada sexta-feira a destilaria que se situa junto ao rio Nabão viu-se obrigada a lançar os seus resíduos para o rio, porque os seus depósitos já não têm capacidade para armazenar uma maior quantidade dos mesmos Ao longo de 40 anos de laboração esta empresa lançou os seus resíduos para o rio, sem fazer qualquer tipo de tratamento. Repito: ao longo destes 40 anos (sobretudo nos últimos 10 anos, em que o PSD teve responsabilidades no domínio governamental do ambiente) esta empresa tem armazenado os seus resíduos em depósitos próprios e atirado os mesmos, com uma certa regularidade, para o rio.
O Governo elaborou legislação que proíbe o lançamento destes resíduos no meio ambiente e que obriga as empresas a tratar previamente os resíduos tóxicos que produzem.
Ora, o que verificamos é que o Governo produz legislação mas não a aplica, não a faz cumprir e não cria as condições para que isso possa acontecer!
Nesta Assembleia já chamámos várias vezes a atenção para o facto de, em Portugal, muitas empresas não terem condições financeiras para suportar investimentos em tecnologias (quer na produção quer no tratamento de resíduos) adequadas para prever estas situações.
Entendemos, pois, que deve ser o Governo a encontrar meios adequados para facilitar o investimento das empresas neste tipo de equipamentos.
Até agora o Governo não fez nada de concreto neste domínio; todos os dias há conferências de imprensa, declarações de Ministros e de Secretários de Estado sobre estas matérias, visitas e deslocações pelos vários países da Comunidade e do mundo, mas mais nada; diz-se que o ambiente em Portugal vai bem e que estamos melhor do que os outros países da Comunidade.
Apesar dos «floreados» que os responsáveis governamentais fazem da política do ambiente, a verdade é que estamos a hipotecar o futuro do nosso país!
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Com esta intervenção pretendemos denunciar a política que, de facto, está a hipotecar o nosso futuro comum!
Iremos requerer a vinda dos responsáveis do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente para que nos seja dito aquilo que o Ministério fez, está a fazer e vai fazer no sentido de prever, no futuro, situações de degradação do ambiente; exigiremos também que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais assuma publicamente a responsabilidade desta situação que se criou nos concelhos de Tomar e de Constância, que teve impactes imediatos e visíveis (como, aliás, ainda hoje pude constatar). Há várias dezenas de milhares de peixes que estão estendidos ao longo da margem do rio Zêzere.
Isto é apenas aquilo que vemos, porque, tal como todos sabem, os efeitos dos produtos lançados no rio têm, a médio e a longo prazo, diversas repercussões. Esses efeitos só serão, talvez, visíveis para as gerações futuras. Devido à falta de investigação e de investimento que existe neste domínio, em Portugal, apenas constatamos aquilo de que nos apercebemos das imagens que a televisão ou a comunicação social nos apresenta.
Antes de terminar. Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, gostaria de salientar o papel que o Sr. Presidente da Câmara de Constância teve dois dias depois deste acontecimento e o facto de não ter havido qualquer posição pública por parte dos organismos responsáveis. O Sr. Presidente da Câmara de Constância tomou a iniciativa de divulgar junto da comunicação social este atentado contra a natureza, contra o ambiente e a vida e foi desta forma que o País teve conhecimento da situação.

O Governo não toma as medidas necessárias, convenientes e urgentes para que situações destas não se voltem a repetir. Se o Sr. Presidente da Câmara não tivesse adoptado semelhante atitude, o povo português não teria tido conhecimento de mais esta catástrofe ecológica, que é o que se passa em tantos outros rios deste país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinheiro de Oliveira.

O Sr. Carlos Pinheiro de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta a primeira vez que tomo a palavra nesta Assembleia, não poderei deixar de saudar, de forma especial, o Presidente da Assembleia da República e os Srs. Deputados. Aliás, como cidadão português, que nasceu e viveu a maior parte da sua vida fora de Portugal, sinto uma forte emoção e um certo orgulho em tomar a palavra neste Hemiciclo.