O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1076 I SÉRIE - NÚMERO 36

Comunidades Portuguesas está a proceder ao levantamento da situação e a desenvolver uma política direccionada para os lusodescendentes. Resta-nos aguardar com expectativa.
A terceira implicação refere-se ao facto de que a língua e a cultura portuguesas devem constituir o elo legitimador e operacional das políticas referentes às comunidades portuguesas - aliás, este é um ponto que me parece não oferecer contestação.
Desta forma, devemos assinalar, com regozijo, a criação do Instituto Camões, acrescentando, porém que um instituto desta natureza só poderá ter um impacte real se estabelecer representações activas e dinâmicas espalhadas pelo mundo.
Ainda sobre o âmbito da política cultural, as Comemorações dos 500 Anos dos Descobrimentos Portugueses não deverão ignorar as comunidades portuguesas mas, pelo contrário, servir de projecto mobilizador e inspirador para as comunidades, particularmente para os lusodescendentes.
A quarta implicação refere-se ao aspecto mediático. Atendendo à dispersão das comunidades portuguesas e às diferentes influências culturais e do meio em que estão inseridas, não conseguiremos ter o mínimo de sucesso se não privilegiarmos a difusão da informação.
O que é necessário é uma política agressiva do Estado Português neste sentido. Assim, tendo em atenção a influência e a importância do audiovisual na informação, o projecto da TV internacional, recentemente anunciado pelo Governo, e merecedor do aplauso de todos os portugueses. Aliás, este é um passo que reforça o projecto de "informação triangular", iniciado na anterior legislatura com a assinatura do protocolo entre a LUSA e a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.
No entanto, devemos reconhecer que, neste capítulo, ainda há algo a fazer, nomeadamente na elaboração de brochuras informativas, documentários e publicações diversas.
A quinta e última implicação, que desejo realçar, refere-se à dimensão política das Comunidades Portuguesas. Desiludam-se todos aqueles que pensam que conseguem mobilizar as comunidades portuguesas, as novas gerações e promover os interesses culturais, comerciais e geo-estratégicos portugueses sem enquadrar politicamente as comunidades portuguesas e sem reforçar o peso político destas comunidades nos países de acolhimento e em Portugal.
Este é um tema demasiadamente complexo que não pode ser aqui sumarizado. No entanto, gostaria de salientar que ainda há muito por fazer neste aspecto, apesar de o reformulado Conselho das Comunidades e a Confederação de Empresários de Língua Portuguesa constituírem passos na direcção certa.
Gostaria, ainda, de indicar, telegraficamente, duas áreas de acção. O actual sistema de recenseamento deve ser alterado, pois não estimula, antes pelo contrário, desencoraja o recenseamento nas comunidades portuguesas, o que reduz o peso político destas comunidades.
Tendo em atenção o potencial estratégico das comunidades portuguesas, e com o devido respeito pela soberania dos países de acolhimento e do princípio de não ingerência em assuntos internos, o Governo Português está a desenvolver uma acção política concertada de criação e reforço de lobbies portugueses no estrangeiro.
Para finalizar, ainda sob este ponto, gostaria de reforçar, mais uma vez, uma exigência do meu partido quanto a uma revisão da Constituição que permita aos portugueses que residem fora do País votarem nas eleições presidenciais.
Estes cinco aspectos que acabei de mencionar - a transformação de mentalidades, a política de juventude, a política cultural, a informação e a dimensão política - são reforçados na sua importância pela nova era das comunidades portuguesas.
Mas outros aspectos não mencionados, como, por exemplo, o reforço do quadro orgânico referente às comunidades, do associativismo, das pensões e dos sistemas de apoio de regresso ao País, não são, no entanto, de menor importância.
Para terminar a minha intervenção, gostaria de salientar que a política referente às comunidades portuguesas deve ter, necessariamente, um carácter nacional e aglutinador, onde as diferenças ideológicas deverão ter pouco significado, devendo por isso congregar todos os portugueses. Neste sentido, faço aqui um apelo para que a oposição colabore com o PSD nesta área deveras complexa mas aliciante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As comunidades portuguesas consumem uma realidade vasta, diversa e complexa, que apresentará sempre grandes desafios e problemas de difícil resolução. A demagogia barata, o oportunismo político e o debate retórico e inconsequente são tentações fáceis numa Assembleia da República que se pode tornar numa torre de marfim que isola os Deputados dos eleitores.
Sejamos, pois, protagonistas dignos do peso e da importância histórica dos desafios e das oportunidades apresentados pelas comunidades portuguesas para que possamos continuar a orgulhar-nos da Pátria universal a que pertencemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado teve a amabilidade de cumprimentar o Presidente e os Secretários da Mesa no início da sua primeira intervenção parlamentar. Assim, em nome próprio e dos restantes membros da Mesa e Srs. Deputados, quero agradecer-lhe a referência que fez e desejar-lhe bom êxito neste trabalho ao serviço do povo português.

O Sr. Carlos Pinheiro de Oliveira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria começou esta Legislatura pondo nos jornais um anúncio onde vinha escrita, em caracteres garrafais, esta frase lapidar: "Queremos mais oposição, já!" Inspirado por esse mote, o Deputado Duarte Lima só a muito custo controlou a tentação de nos multar e mandar comer espinafres para ganhar músculo que se visse. Quanto ao Dr. Pacheco Pereira, aproveitou para acusar o Presidente da República de músculo a mais, exigindo-lhe, pelo menos, cinco anos de surdez, mudez e cegueira, em Belém, com a sugestão implícita de que se dedicasse a comer pastéis...!

Risos do PS.

Agora o PSD mudou: queixa-se de ter a "chuva" que pediu! O debate orçamental evidenciou a ruptura das