6 DE MARÇO DE 1992 1081

Qual a intervenção dos centros de saúde? E das empresas? Quais os laboratórios para mediações ambientais? Que investimentos e que apoios?
O tempo foge e daqui a nove meses temos a integração plena.
Sabemos que no próximo dia 12 de Março, no quadro da presidência portuguesa, vai proceder-se, com pompa e circunstância, à inauguração do Ano Europeu da Higiene, Segurança e Saúde no Local de Trabalho. Infelizmente, também nesta matéria temos de dizer que, em relação à situação portuguesa, «o rei vai nu».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Salvada e Macário Correia.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cunha, a sua intervenção foi interessante na medida em que o tema abordado é muito simpático e socialmente relevante - aliás, o Sr. Deputado é também um homem com uma simpatia especial e, portanto, dá um bom figurino à sua intervenção. Para além disso, devo dizer-lhe que a sua intervenção, do ponto de vista substancial, é muito injusta. É injusta, porque, se há governos que se têm preocupado com esta matéria - e o Sr. Deputado sabe-o seguramente -, tem sido este governo e os anteriores.
Em Portugal, porque muitas das nossas empresas são, de facto, obsoletas, os nossos trabalhadores, em certos sectores, têm deficiente formação profissional, daí também estarem sujeitos a alguma periculosidade devido a actividades e doenças profissionais.
Portanto, há um grande défice nessa área. Isso nós não contestamos. Mas já contestamos aquilo que é claramente uma injustiça, uma vez que o governo actual, como os anteriores, fizeram desta matéria um ponto fundamental dentro das prioridades e tiveram, inclusive, o cuidado de a incluir nos acordos sociais que celebraram.
Como o Sr. Deputado referiu - e bem -, já há uma lei que regula essas questões. É evidente que ela tem de ser materializada, pelo que estamos de acordo que há muita coisa ainda por fazer; no entanto, o quadro legal ou o quadro de intenções está balizado.
O Sr. Deputado sabe perfeitamente que o Instituto de Segurança e Higiene ainda não pôde ver a luz porque só se materializou a partir de Setembro ou Outubro do ano passado e, entretanto, houve um processo eleitoral naturalmente demorado com a formação do Governo, mas, neste momento, o Orçamento do Estado - que já foi aprovado pela Assembleia - prevê uma verba que vai dar vida ao Instituto.
Por outro lado, daqui a poucos dias, mais concretamente, a 12 de Março, o Governo, através do Ministro do Emprego e da Segurança Social, vai transmitir - trata-se, pois, de algo que já está programado e, se calhar, hoje o Sr. Deputado falou para, de algum modo, poder dizer que se antecipa quanto a esta matéria - e informar sobre a existência de um calendário que já tem estabelecido, de modo que, este ano, não há dia nenhum em que não esteja prevista uma acção, de norte a sul de Portugal, do ponto de vista da formação nessas áreas, nomeadamente ligada a empresas e a questões concretas nessa matéria.
Inclusivamente, na Assembleia da República, por iniciativa do PSD, vai haver um seminário sobre segurança e higiene no trabalho, onde, seguramente, o Sr. Deputado estará e nos dará a honra de colaborar.
Portanto, a única coisa que quero dizer é que, por um lado, convergimos com as suas preocupações no sentido de que se trata de uma matéria importantíssima mas, por outro lado, não comungamos consigo quando diz que este governo, como os outros, tem prestado pouca atenção a esta matéria.
Trata-se, de facto, de uma das prioridades fundamentais nesta área social e assim irá continuar a ser.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Cunha quer responder no fim, naturalmente, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, felicitar o Sr. Deputado Rui Cunha pelo facto de ter trazido aqui um tema bastante importante e, naturalmente, oportuno que se prende com a questão da saúde e da segurança nos locais de trabalho.
De resto, quero felicitá-lo por isso porque muitas vezes tenho dito que me preocupa o facto de alguns sindicatos não terem trazido para o debate político esta questão das condições de higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho.
Acontece que, muitas vezes, vejo alguns sindicatos preocupados com uma acção política imediata que tem a ver com alguns objectivos partidários que, de um modo ou de outro, são veiculados dessa forma, em vez de se preocuparem com as condições reais em que os seus sindicalizados trabalham, muitas vezes sujeitos a poluições de vária ordem, do ruído, de águas, de alimentos, de falta de higiene, o que naturalmente se traduz em muitas baixas de trabalhadores por doença. Recordo aqui que são 3000 as baixas profissionais por surdez, por excesso de ruído, por deficientes condições de trabalho em que muitos, hoje, laboram nas várias profissões.
E não se pense só nas profissões de carácter operário, lembremos também aqueles outros profissionais liberais em várias áreas, inclusivamente na própria saúde, que têm deficiências nessas condições de trabalho.
Todavia, a intervenção aqui produzida deixa-nos avisados em relação a um conjunto de preocupações que foram levantadas, no que concerne às questões de preocupação em relação aos trabalhadores, aos doentes profissionais, mas nada diz sobre medidas a adoptar no que toca à prevenção e à promoção da saúde que, notavelmente, serão também necessárias para este debate político.
Aliás, recordo que, aquando da recente discussão do Orçamento do Estado para este ano, foram muitas as propostas aqui feitas, designadamente também pelo Partido Socialista, no sentido de aumentar a despesa pública na área da saúde, através da construção de mais unidades hospitalares ou através de um conjunto de mecanismos que subiam essa despesa pública sem alterar as condições de financiamento do sistema de saúde e as condições em que se faz a prevenção e a promoção da saúde.
Era nesse sentido que gostaria que o Sr. Deputado Rui Cunha pudesse complementar a intervenção que aqui fez, dando algumas informações acerca de como o Partido Socialista encara a promoção de iniciativas e de acções no campo daquilo a que se pode chamar a promoção da saúde, de modo que não se confunda a política de saúde