1082 I SÉRIE - NÚMERO 36

com doentes e hospitais, mas sim com a promoção da saúde de uma forma generalizada, com a participação activa de todos os cidadãos, para que cada um, informado e consciente, possa contribuir para a sua própria saúde e para a saúde pública em geral sem que isso se traduza necessariamente num aumento da despesa pública e em propostas orçamentais como as que discutimos aqui, há algum tempo atrás.
É esta, no fundo, a razão de ser desta pergunta: que outras medidas propõe, além das críticas que fez, para, de algum modo, combater os males que apontou?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Deputado Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras amáveis, tanto do Sr. Deputado Rui Salvada como do Sr. Deputado Macário Correia, aliás prezados amigos.
Efectivamente, se pelo simples facto de ter trazido estas questões vim contribuir para uma maior sensibilização de todos nós e da população portuguesa em geral, tanto dos sectores sindicais como dos empresariais, o nosso objectivo foi conseguido.
Aliás, o nosso papel nesta Casa não é só o combate, salutar e legítimo, entre as várias forças políticas aqui representadas mas é, sobretudo, o combate a favor das aspirações do povo português, e é para isso que o povo português nos elege: exactamente para virmos ao encontro das suas aspirações e das suas necessidades. Posto isto, se todos os dias conseguirmos atingir uma quota parte desse objectivo temos, com certeza, a nossa missão a ser cumprida diariamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Rui Salvada que temos graves problemas com empresas obsoletas, etc. Estou absolutamente de acordo consigo em tudo o que disse.
Aliás, ainda há bem poucos meses atrás, estive numa empresa de dimensão nacional, num concelho limítrofe de Lisboa, onde fui encontrar um compartimento exíguo no qual uma potente máquina trabalha vinte e quatro horas por dia e onde três trabalhadores - cada um com um turno de oito horas - dão assistência permanente à máquina no meio de um barulho ensurdecedor, sem o mínimo de condições, sem terem sequer uns tampões nos ouvidos. Isto é, de facto, perfeitamente inconcebível!
Ora, o Sr. Deputado Macário Correia lembrou, precisamente, os inúmeros casos de surdez que acontecem frequentemente e, de facto, não é já possível concebermos que se continue a trabalhar nestas condições.
Também sabemos que Roma e Pavia não se fizeram num dia, que é impossível de um dia para o outro obstar-se a todos estes problemas. Mas, na nossa perspectiva, o que tem faltado é uma maior acção de sensibilização, e foi, de facto, algum défice nessa acção de sensibilização que levou a que pudessem ter surgido más candidaturas ao PEDIP, fazendo com que as suas verbas não fossem totalmente aproveitadas como poderiam ter sido, com vantagem para todos nós.
Quanto à questão da promoção da saúde, também aí estou 100 % de acordo com o Sr. Deputado Macário Correia, pois é na área da promoção e da prevenção que temos de atalhar todo o problema da saúde em Portugal.
Ainda na semana passada tivemos ocasião de estar todos juntos no Hospital de Garcia de Orta, uma magnífica unidade hospitalar, mas onde constatámos que a urgência, passados meia dúzia de dias da sua abertura, já começa a estar estrangulada. Ora, quando a urgência estrangula, estrangula todo o hospital. É que o problema não está nas urgências mas está a montante das urgências: está nos cuidados primários, na promoção da saúde e na prevenção da doença.
Pensamos que esta área da saúde ocupacional é uma das áreas em que se pode fazer protocolos de acordo entre as ARS e as empresas, onde se pode tomar uma série de medidas de carácter preventivo que vêm, de facto, reduzir os custos do Serviço Nacional de Saúde. É, pois, através destas medidas promocionais da prevenção que os custos poderão ser reduzidos no Serviço Nacional de Saúde. Aliás, já não é a primeira vez que, nesta Casa, me tenho batido contra o egocentrismo da hospitalização, sem pôr em causa, como é evidente, que necessitamos de continuar a ter unidades novas, unidades onde os avanços tecnológicos sejam patentes, para bem da saúde de todos os portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que dou por terminado o período de antes da ordem do dia.
Antes de passar à ordem do dia, quero saudar um grupo de alunos da Escola Secundária de São Pedro do Sul, que se encontra nas galerias.

Aplausos gerais.

Eram 17 horas e 5 minutos.

ORDEM DO DIA

Neste momento, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (Caio Roque): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Martins Goulart, do PS, por um período de oito meses, a partir de 1 de Março corrente, Correia de Campos, do PS, por um período de 3 a 29 de Março corrente, inclusive, e Agostinho Lopes, do PCP, por um período não inferior a 15 dias, a partir de 5 de Março corrente, respectivamente pelos Srs. Deputados Rui Ávila, José Eduardo Reis e Luís Carlos Martins Peixoto.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vai ser lido um novo parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 13.º Juízo, 1.ª Secção, processo n.º 2503 do Tribunal Cível da Comarca de Lisboa,