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1092 I SÉRIE - NÚMERO 36

comunista do que pelos Portugueses - e estes tem sido muito claros quanto à avaliação dessa política.
Chama-se a isto ter credibilidade política.
O aval dos Portugueses e dos trabalhadores justifica-se porque sempre tivemos a coragem de andar à frente do futuro e porque as nossas propostas sempre se saldaram por resultados que beneficiaram inequivocamente o País e os Portugueses.
Foi assim com as reformas estruturais que o PS e o PCP contrariaram até ao insustentável: a reforma fiscal, a chamada «reforma agrária», a privatização da comunicação social, em especial da televisão, a privatização do sistema financeiro da banca e dos seguros, a famosa irreversibilidade das nacionalizações, a revisão constitucional, etc.
Há-de continuar a ser assim, desde logo no sistema eleitoral e, é minha opção e minha convicção pessoal, também na chamada regionalização e em muitos outros dossiers. Bem próximo de nós, está outro importante exemplo: veja-se o Centro Cultural de Belém e os velhos do Restelo que aqui ouvimos. Hoje, realizada a obra, não se ouve uma só palavra que confirme a tempestade de insultos que foi lançada sobre o PSD e o Governo. Amanhã, que ninguém se admire se os que lideraram essa oposição venham a dizer que foram eles que lançaram a primeira pedra do Centro Cultural de Belém. Hoje, quando um arquitecto prestigiado como Sisa Vieira vem afirmar que, agora, com a construção do Centro Cultural de Belém, o Mosteiro dos Jerónimos é projectado em toda a sua verdadeira grandeza.
É por estarmos bem escudados no apoio popular que continuamos a dizer «não» ao curto prazo e ao oportunismo político das decisões fáceis, as que empolgam clientelas instaladas que têm do interesse nacional a visão curta dos seus umbigos e do futuro a estratégia do adiamento permanente.
Esses hão-de dizer, como o fizeram ontem em relação às privatizações e como o fazem já hoje em relação ao acordo social, que permitiu aumentos reais de salários da ordem dos 4 a 4,5 % em 1991, que sem esta legislação a caminhada para a Europa estaria comprometida.
E ao fazê-lo, embora com alguns anos de atraso, terão então razão: e que, não fora a coragem do PSD, dos seus órgãos nacionais e do Governo que apoia, jamais Portugal conseguiria libertar-se deste velho mundo de leis caducas que o PREC visou eternizar, tornando este nosso belo país presa fácil daqueles estrategas colunáveis e sempre solidários, que têm o terceiro-mundismo na boca e na barriga do povo mas a bela vida da Europa burguesa e rica nos seus roteiros privilegiados pessoais.
Pense-se só o que seria de Portugal se, após a cimeira de Maastricht, ainda se mantivesse espartilhado na legislação laboral, fechada e desmotivadora de todo o investimento, que é um dos mais queridos referenciais emblemáticos dos comunistas e das lideranças socialistas. Seria, seguramente, nesta época histórica, como é a nossa, em que o progresso dos povos e o desejo de bem-estar das pessoas atribui à economia e à vitalidade e competitividade das empresas um papel insubstituível, uma caminhada talvez sem retrocesso para novas formas de dependência nacional e de uma segura desertificação do País em recursos humanos com a fuga dos seus melhores valores e dos mais capazes. Por isso, não estamos, hoje, a tratar apenas de legislação laboral; estamos, de novo, a discutir um referencial estratégico do nosso futuro enquanto nação de primeira linha, que queremos ser, entre as da Europa.
As leis que regem as sociedades humanas não são eternas e aqueles que assim pensam estão cada vez mais condenados a ficar isolados da evolução e do progresso. Na nossa perspectiva, as leis são um meio para a realização pessoal e profissional das pessoas e para o progresso das sociedades.
Não temos tabus nem mitos, já que para nós não há nenhuma lei intocável. Quando se verificar que, as leis conduzem ao esvaziamento dos interesses sociais, que essas próprias leis pretendem tutelar, estaremos na primeira linha das reformas necessárias, tenham ou não custos meramente eleitorais. O que nos move, o que nos motiva, é que não tenham custos para os Portugueses e sejam uma vitória para Portugal.
Neste debate, que opõe forças progressistas, dinamizadas pelo PSD, a forças conservadoras, aglutinadas pelo PS e pejo PCP, é justo enaltecer o grande sentido de responsabilidade, sempre manifestado pelas confederações sindicais e patronais. E, de entre elas, permita-se-nos uma palavra muito especial para as confederações sindicais pelos apetites que geram em algumas forças partidárias, e por isso terem estado sujeitas a pressões da mais diversa ordem e das mais diversas instâncias.
Neste particular, realcem-se as tentativas de muitos quadros da CGTP que começam a defender uma visão europeia para a sua organização e, é hoje claro, desejariam ensaiar os primeiros passos de um processo de concertação social que a ortodoxia comunista e os seus pontas de lança ainda não consentem. É, estou certo disso, um processo a clarificar nesta década e, como normalmente nós ensina a história, a saldar-se pela vitória daqueles que vêem no homem o princípio e o fim de todas as coisas, e não um mero instrumento para justificar utopias.
Finalmente, uma palavra de apreço para a União Geral dos Trabalhadores, que subscreveu em consciência, entre outros, histórico acordo social de 1990, de que a legislação laboral que agora o PCP pretende revogar é um dos elementos mais caracterizadores. E esta palavra de apreço é tanto mais devida quanto é verdade deverem a UGT e as centenas de milhares de trabalhadores que representa ser acarinhados no momento em que o novo líder do PS desfere publicamente o mais forte ataque à sua independência e toma claro partido pela estratégia do PCP e da componente comunista da CGTP. E isto porque adoptou uma visão sectária dos acordos sociais.
Qualquer análise serena e séria dos acordos sociais, de todos os acordos sociais, não pode deixar de concluir que o único e grande vencedor é o País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nenhum homem, ainda que em cima de um milhão de resmas de papel de fotocópias, pode convencer o País de que não estamos no caminho certo.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Deputado Rui Salvada, afinal parece que este debate tem algum interesse, só é pena que o PSD goste de se ouvir a si próprio em relação ao debate em apreço.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Agora estamos a ouvi-lo a si!

O Orador: - É um reparo!

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