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6 DE MARÇO DE 1992 1093

Sr. Deputado, entre um discurso celestial e ao mesmo tempo ameaçador, quero dizer-lhe que dispensamos os seus conselhos e as suas preocupações em relação ao meu partido. Mas gostaria que explicasse, no concreto, a sua afirmação, que consideramos caluniosa, exagerada, e, para quem o conhece, até inaceitável, relativa às «clientelas do PCP».
Poderíamos, em termos de clientelas, saber quem as tem, mas não vamos entrar por aí. Estamos a discutir o pacote laboral, e é evidente que, se trazemos aqui, à Assembleia da República, situações que vão desde os têxteis ao vestuário, que vão desde os trabalhadores da DIALAP, da AEP ou da Seagate, pode considerar que são clientelas, mas a Assembleia da República é um orgão de soberania onde é natural, possível e necessário trazer as reivindicações e as aspirações desses trabalhadores. Se os confunde com clientelas, está muito enganado, Sr. Deputado.
Por outro lado, o Sr. Deputado disse que a legislação impedia o desenvolvimento, o investimento, mas ainda há pouco tempo o Sr. Ministro das Finanças foi ao Norte e foram os próprios empresários que lhe disseram que o problema não era dos trabalhadores, mas das altas taxas de juro.
Portanto, quando se mistifica, utilizando os direitos dos trabalhadores, para dizer que é preciso abater esses direitos para que haja investimento e desenvolvimento, é evidente que está a haver aqui uma distorção fundamental.
A Constituição da República incluiu no seu capítulo mais nobre, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, os direitos dos trabalhadores, e agora aparece aqui o senhor a dizer que o direitos dos trabalhadores são um mal. Então, é um partido social-democrata que está a falar?

Vozes do PS: - Já mudou!

Protestos do PSD.

O Orador: - A legislação progressista, que salvaguardava direitos fundamentais, como a segurança no emprego, o direito ao trabalho, a protecção especial aos representantes dos trabalhadores... Permita-me uma questão concreta: relativamente ao alargamento do período experimental, que os senhores alargaram para 90 dias nas pequenas empresas, como é que se explica que um servente, um trabalhador diferenciado, tenha de estar 90 dias à experiência numa pequena empresa e um trabalhador altamente qualificado só precise de 60 dias numa grande empresa?
Quanto ao acordo social, o Sr. Deputado não respondeu a uma questão fundamental: em relação a um dos aspectos positivos desse acordo - a redução do horário de trabalho -, por que é que o Governo não publicou a redução para as quarenta e três horas tal como se comprometeu? Por que é que o Governo não transferiu do Orçamento do Estado para o orçamento da segurança social, conforme dizia o acordo, as verbas necessárias capazes de melhorar as reformas, as pensões e os subsídios? Por que é que há atrasos em relação à higiene e segurança? Por que é que não há crescimento dos salários este ano?
São estas as questões sobre as quais gostaria que o Sr. Deputado tivesse falado, em vez de ter feito as insinuações que fez em relação ao PCP.
Estamos a discutir o pacote laboral, e a sua intervenção parecia quase uma declaração política!
Percebo que se queira afirmar no seu grupo parlamentar, mas vamos à discussão séria.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não questionei o direito que, legitimamente, o PCP tem de levantar aqui as questões que entender. Isso está claramente fora de causa. Mas é evidente que o PCP não está à vontade nesta matéria, porque faz no seu discurso a defesa dos trabalhadores mas, na prática, isso traduz-se sempre por malefícios para a vida, para o emprego e para os salários dos trabalhadores.
A legislação laboral que o Sr. Deputado e o seu partido defendem é aquela que levava as empresas a ficarem afogadas, sem flexibilização alguma, resultando daí o que conhecemos desde 1975 até 1980: milhares de trabalhadores portugueses tinham salários em atraso e havia um exército de desempregados, que era muito útil para os empregadores, pois podiam baixar os salários porque havia uma maior oferta de trabalhadores. Essa situação, que só no discurso formal é positiva, é má para os trabalhadores, e a prova disso está nos factos.
Podemos apreciar os discursos pelos frutos e as políticas pelos objectivos e por aquilo que vão conseguindo.
Como o Sr. Deputado sabe, pela Europa fora há dificuldades a nível laboral, até em países com governos socialistas, como é o caso da França, onde a taxa de desemprego é de 10 %, onde há 3 milhões de desempregados, e nós não estamos confrontados com esses problemas. E os países onde se verificam tais problemas também têm as benesses da Comunidade Económica, da união política, do Mercado Comum, pelo que não são os fundos e todos esses dinheiros que resolvem o problema, mas sim as políticas seguidas, que, no nosso caso, o PSD tem traduzido em medidas concretas.
O Sr. Deputado e o seu partido não estão à vontade quando falam nas questões do desemprego, das condições dos trabalhadores, etc., porque vocês não os defendem, nem tem sequer autoridade para fazê-lo.
Não gostaria de focar aqui esse aspecto, mas veja o caso de uma empresa onde o PCP tinha um poder significativo: o jornal O Diário, onde dezenas de trabalhadores foram para a rua, tendo o PCP passado por cima das leis...
E o Sr. Deputado, que é um trabalhador - e que é um trabalhador que admiro -, e que é um militante do Partido comunista, na sua consciência não pode louvar o PCP em acções desse género: o discurso «pelos trabalhadores» e «viva os trabalhadores» na prática encurrala-os e leva-os para becos sem saída.
Esta é que é a realidade das coisas!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E o que aconteceu aos trabalhadores da DIALAP?

O Orador: - Em relação ao período experimental, o Sr. Deputado invoca o alargamento para 90 dias nas pequenas empresas, nas empresas com menos de 20 trabalhadores, como sendo isso uma debilidade para os trabalhadores. O Sr. Deputado vê o filme ao contrário, porque

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