1098 I SÉRIE - NÚMERO 36

za. Isto é, arvora a entidade patronal em julgador e, sem decisão judicial, permite-lhe que desconte no salário da trabalhador até um sexto do seu vencimento. De facto, isto é verdadeiramente incrível!

Vozes do PCP: - É um escândalo!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos ilusões e sabemos que, contra toda a contestação que nasce nos locais de trabalho, o PSD vai votar contra o nosso projecto de lei. Mas o debate não foi em vão. Iremos repeti-lo e, muitas vezes, irão repetir-nos os que nos sucederem aqui, até que possa dizer-se, como o poeta Tiago de Melo, que "o Homem confia num Homem como um menino confia noutro menino". É que o objectivo do PSD, ao contrário do que se diz constantemente, não é o da modernidade. Na realidade, as empresas não se modernizaram com o diploma de 1989 nem com este novo pacote laboral e, inclusivamente, o próprio Governo opera cortes orçamentais na área do investimento tecnológico.
O objectivo do PSD é o de reforçar, na sociedade, as exclusões, a precariedade, a flexibilidade, sem outra finalidade que não seja a da realização do lucro máximo em benefício de uma pequena minoria. Mas esta é uma política de vistas bem curtas. As novas conquistas tecnológicas envolvem um número cada vez maior de homens na tomada de decisões no processo produtivo, exigindo o desenvolvimento das suas capacidades e a sua intervenção informada, concentrada e inteligente na produção e na gestão, com o que se põe em causa, desta forma, a procura do domínio do lucro.
O homem saberá assim utilizar os ganhos de produtividade para responder às necessidades de milhares de seres humanos.
O homem será o futuro do homem e não o futuro do lucro.

Aplausos do PCP e do Deputado Rui Ávila (PS).

O Sr. José Puig (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Puig (PSD): - Para exercer o direito de defesa da consideração, uma vez que a Sr.ª Deputada Odete Santos citou o meu nome a meio da sua intervenção.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr.ª Deputada Odete Santos, quando entrei na Sala, a Sr.ª Deputada citou o meu nome, dizendo que ia falar mais baixo porque eu tinha tapado os ouvidos e que eu tinha primado pela pouca assiduidade ao debate de hoje. Quis certamente sugerir o meu desinteresse pelo debate, por razões que, na sua mente, poderiam estar relacionadas com o meu menor apoio às matérias constantes dos diplomas em discussão e apreço.

evo dizer-lhe que, na altura em que lhe era talvez mais fácil convencer a opinião pública de algumas razões que nessa ocasião procurava expor, estive sempre presente na primeira fila convencidíssimo do que dizia. E, se na altura o estava, estou-o ainda muito mais hoje.
Aliás, quero ainda dizer-lhe que o facto de a Sr.ª Deputada ir falar mais baixo, talvez seja negativo, porque a Sr.ª Deputada, hoje, mesmo falando alto, tem grandes dificuldades - o que se sente em toda a opinião pública - em fazer sentir as suas opiniões. De facto, em relação à matéria de que estava a falar, sobre os jovens e o primeiro emprego, acerca da qual se discutiram então aqui duas opiniões durante uma tarde inteira, devo dizer-lhe que, perante a integração dos jovens no mercado de trabalho entretanto verificada e o dinamismo do mercado de emprego e da actividade económica em geral ocorrido desde a aprovação do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, se alguém tinha razão, o futuro veio demonstrar que esse alguém era eu. Não estou nada arrependido disso e continuo a defender a mesma posição. E parece-me que a Sr.ª Deputada, hoje, tinha razões para defender opiniões diferentes. Se continua a defender as mesmas, vai ter muito maiores dificuldades para conseguir convencer a opinião pública.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Puig: Estou sempre, sempre, a considerá-lo com a máxima das considerações. De facto, fiz aquele aparte porque o Sr. Deputado pôs as mãos nos ouvidos e não percebeu o que eu disse. Aliás, como não entrou no princípio da minha intervenção, não ouviu uma outra questão que talvez lhe interessasse muito.
Mas, Sr. Deputado, sabe qual é a diferença entre o Sr. Deputado e o seu partido e a minha pessoa e o meu partido? É que nós continuamos a considerar que "todo o mundo é composto de mudança" e o Sr. Deputado está imóvel como uma rocha ...

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, não se exalte! O Sr. Deputado veio para aqui veicular, durante outros debates, posições velhas, de mais de um século.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Daí que não possa falar em juventude, porque quem defende aqui essas posições não pode ser jovem, não pode falar em juventude e não pode intitular-se progressista, porque não é aí que está a defesa dos ideais de justiça da humanidade.
Sr. Deputado, oiça a mudança que está lá fora, oiça a contestação que está lá fora, nomeadamente dos jovens, e aprenderá muito!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formularem pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados António Branco Malveiro e Lurdes Póvoa Costa.
A Sr.ª Deputada Odete Santos já não tem tempo para responder mas o CDS cedeu-lhe um minuto e meio para esse efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Branco Malveiro.

O Sr. António Branco Malveiro (PSD): - Sr.ª Deputada Odete Santos, citando Antero de Figueiredo