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Quarta-feira, 11 de Março de 1992 I Série - Número 38

DIÁRIO da ASSEMBLEIA da REPÚBLICA

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 1992

Presidente: Ex.(tm) Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Foram aprovados os votos n.ºs 9/VI (PSD), IO/VI (PCP e Deputado independente Mário Tomé) e 11/VI (PS), de pesar pelo falecimento da pintora Vieira da Silva, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Raúl Rêgo (PS), Carlos Lélis (PSD), Narana Coissoró (CDS), Lino de Carvalho (PCP), Mário Tomé (Indep.) e Manuel Sérgio (PSN). No final, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
A propósito da passagem do Dia Internacional da Mulher, proferiram declarações políticas os Srs. Deputados Isabel Castro (Indep.), Manuel Queiró (CDS), Apolónia Teixeira (PCP), Teresa Santa Clara Gomes (PS) e Margarida Silva Pereira (PSD).
O Sr. Presidente procedeu à leitura de uma declaração conjunta da Assembleia da República saudando e solidarizando-se com a «Missão Paz por Timor» e apelando à comunidade internacional a adopção de medidas concretas para repor o respeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos do Homem naquele território.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um Deputado do PS.
A Câmara apreciou, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 90/VI - Apoio a crianças nascidas em famílias monoparentais (PSD), 100/VI - Reforça os direitos das associações de mulheres (PCP), 103/VI - Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (Os Verdes), e o projecto de deliberação n. º 20/VI - Constituição de uma comissão eventual para a igualdade de direitos e participação da mulher (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Maria Luísa Ferreira (PSD), Narana Coissoró (CDS), Odete Santos (PCP), Ana Paula Barros e Leonor Beleza (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Julieta Sampaio e Elisa Damião (PS), Carlos Lélis (PSD) Raul Castro (Indep.) e Mário Tomé (Indep.).
Por último, foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n. º 4/VI - Revogação e alteração das normas mais gravosas do «Pacote laboral» (PCP), e aprovada, em votação final global, a proposta de resolução n. º 2/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional da Juta e Produtos da Juta.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.

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