18 DE MARÇO DE 1992 1229

António da Silva Braga.
António de Almeida Santos.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos Cosia.
António Marques Júnior.
António Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ribeiro Campos.
António Ribeiro da Silva.
Armando Martins Vara.
Artur Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Marreiros Estrela.
Eduardo Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José de Figueiredo.
Fernando Gomes Ká.
Fernando Manuel Costa.
Fernando Pereira de Sousa.
Fernando Pereira Marques.
Guilherme de Oliveira Martins.
Helena Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Gameiro dos Santos.
José Manuel Lello Almeida.
José Manuel Magalhães.
José Rodrigues dos Penedos.
José Sócrates de Sousa.
Júlio da Piedade Henriques.
Júlio Miranda Calha.
Luís Capoulas Santos.
Manuel Alegre Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Celeste Silva Correia.
Maria Julieta Sampaio.
Maria Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raul Fernando Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Machado Ávila.
Rui Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel Viana de Sá.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Casimiro da Silva Tavares.
Manuel Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria Almeida Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

Mário Baptista Tomé.
Raul de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados; deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 109/VI - Lei dos Baldios (PS), que baixou às 3.ª e 6.ª Comissões, 110/VI - Alteração da Lei das Finanças Locais (Lei n.º 1/87, de 6 de Janeiro) (CDS), que baixou às 6.ª, e 7.ª Comissões, e interpelação ao Governo n.º 4/VI - Debate sobre política agrícola (PS).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pereira Marques, João Rui de Almeida e Barros de Sousa; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Barros de Sousa, Paulo Pereira Coelho, Marques da Silva, João Amaral e Olinto Ravara; ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs, Deputados Barros de Sousa e Olinto Ravara; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Álvaro Viegas e Ribeiro Marques; à Secretaria de Estado da Habitação, formulados pelos Srs. Deputados Ferro Rodrigues e José Apolinário; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Macário Correia e Artur Penedos; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário e Manuel Sérgio; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa, Artur Penedos e Luís Sá; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Instituto Nacional de Estatística, formulado pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Artur Penedos e Luís Sá e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Jerónimo de Sousa e Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Janeiro; José Apolinário, na sessão de 9 de Janeiro; Lourdes Hespanhol,