O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1230 I SÉRIE-NÚMERO 41

na sessão de 16 de Janeiro; Guilherme Oliveira Martins, na sessão de 17 de Janeiro; João Amaral e Luís Fazenda, na sessão de 30 de Janeiro; António Barradas Leitão, na sessão de 11 de Fevereiro; Carlos Luís, na sessão de 11 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora no período reservado a intervenções sobre assuntos de interesse político relevante, dou a palavra à Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS congratula-se com a demissão do Sr. Ministro da Educação!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Finalmente, o Sr. Primeiro-Ministro deu razão ao Partido Socialista.

Aplausos do PS.

A demissão do Ministro da Educação representa a falência da escolha do Primeiro-Ministro; representa, mais uma vez - o, que já acontece há 14 anos! -, a falência do Partido Social-Democrata na pasta da Educação.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista pediu, pela voz do seu líder, da Juventude Socialista e dos seus responsáveis, a demissão do Ministro da Educação.
Por razões que se prendem com atitudes culturais e políticas e com uma política em que faltou a ciência, a cultura, o rigor e a qualidade, nos últimos anos (c, em particular, nos últimos dois meses), assistimos ao maior movimento de contestação no sector da educação das últimas décadas. Nunca tinha havido um grito tão forte de revolta: alunos, professores e pais protestaram contra um sistema educativo, onde a falta de qualidade é bem patente. Toda a sociedade civil reagiu e foram-se acumulando problemas gravíssimos (como é o caso, por exemplo, da PGA, da segurança nas escolas, da regulamentação da carreira docente, do ensino especial) que continuam por resolver.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - No dia 23 de Janeiro fizemos aqui uma interpelação ao Governo, em que colocámos todas estas questões, que causaram mal-estar e deram origem aos movimentos de contestação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Tivemos razão no dia 23 de Janeiro, tal como a tivemos quando pedimos um debate de urgência sobre a PGA.
Todas essas questões continuam sem resposta, sem solução!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Tivemos razão ao querer interpelar o Governo sobre essa matéria.
Para nós há razões culturais e educativas para a demissão do Ministro da Educação. No entanto, gostaríamos de saber se as razões que nos assistem - e que avançámos na interpelação ao Governo que aqui teve lugar - são as mesmas que levaram o Sr. Primeiro-Ministro a demitir o Sr. Ministro da Educação.
Se não o são, então seria importante que o Sr. Primeiro-Ministro explicasse quais as razões que presidiram à decisão que tomou.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro deve a esta Câmara e ao País explicações convincentes sobre as razões dos sucessivos erros da sua política educativa e das suas más escolhas.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

A Oradora: - Em matéria educativa é longo o caminho que nos separa dos outros países da CEE, quer pela falta de oportunidades educativas das crianças, dos jovens e da população em geral, quer pela falta de qualidade do sistema educativo, quer pelas más condições de trabalho nas escolas. Os Portugueses e os jovens já perceberam isso e foi essa a razão que levou - o que aconteceu pela primeira vez - à defesa da qualidade do sistema educativo na rua.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Ao longo dos últimos 12 anos o PSD tem gerido a pasta da Educação sem ter um plano que permita trilhar um caminho seguro para melhorar a educação e transformar as práticas educativas e a vida nas escolas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A educação anda à deriva em Portugal. Sucessivos Ministros inventaram sucessivas reformas, que em nada reformaram a educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E o pior, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que há toda uma geração que é anualmente prejudicada; numa Europa de livre circulação são os jovens portugueses que ficarão penalizados.
Os Portugueses estão a ser vítimas da política educativa do Primeiro-Ministro Cavaco Silva!

Aplausos do PS.

O Primeiro-Ministro está a penalizar gravemente os jovens portugueses. A sua política é um pesado preço para os jovens e para o desenvolvimento do País.
A crise da educação não se deve a Roberto Carneiro ou a Diamantino Durão. Deve-se, sim, à manifesta incompetência política do Primeiro-Ministro no sector da educação!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Filipe, Narana Coissoró, Mário Tomé e Carlos Coelho.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, V. Ex.ª trouxe aqui, hoje, uma questão actual e pertinente, que é a da demissão do Ministro da Educação Diamantino Durão.
A pergunta que gostaria de fazer é se o Partido Socialista não considera que a grande questão em jogo não é tanto a figura do próprio Ministro Diamantino Durão mas, sim, a

Páginas Relacionadas
Página 1271:
IS DE MARÇO DE 1992 1271 não se encontra presente, no sentido de que me cederia um minuto d
Pág.Página 1271