18 DE MARÇO DE 1992 1233

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Só alguns dos Deputados do PS é que lhes deram razão!

A Oradora: - Um dos maiores desastres do cavaquismo é a sua política educativa, e os jovens e o desenvolvimento do País é que serão penalizados.
Sr. Deputado, a oposição não é fraca. Nós temos alternativas, temos soluções bem interessantes, como os senhores já viram nas propostas que fizémos, como viram na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e como vão continuar a ver.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Só a Sr.ª Deputada é que viu!

A Oradora: - A nossa promessa é que os senhores vão ter para cada problema numerosas propostas interessantes, modernas, europeias e susceptíveis de melhorar a educação em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estuo de visita à Assembleia da República e assistem, neste momento, a este plenário alunos da Escola Secundária de Cantanhede, da Escola Profissional de Comércio Internacional de Lisboa, da Escola Secundária de Penacova, da Escola Secundária da Amadora e ainda 50 alunos da Faculdade de Teologia da Universidade Católica do Porto, a quem apresentamos as nossas saudações.

Aplausos gerais, de pé.

Pará uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 1992 vai ser determinante para milhares de trabalhadores e empresas aduaneiras. Numa corrida contra o tempo, disponibilizaram e conjugaram esforços, estabeleceram o diálogo com os ministérios responsáveis, avançaram propostas sérias que atendessem às consequências sociais e económicas resultantes do embate e aplicação do mercado interno, sem descurar legítimos interesses de mais de 400 empresas.
Na generalidade dos países comunitários, com excepção da Espanha e de Portugal, foram indiciadas e até concretizadas soluções e garantias para os trabalhadores e as devidas reparações aos empresários.
No nosso país, a Comissão Interministerial criada para o efeito está a perder, de uma forma que se pode tomar irremediável, o tempo útil para concretizar as medidas necessárias. A Comissão Mista, formada por representantes dos trabalhadores e empresários, apesar de ter disponibilizado amplos esforços, consensos e propostas credíveis e viáveis, sente-se frustrada com os resultados concretos.
Dobrado quase um ano de negociações e diálogo, chega-se à conclusão de que sobram as interrogações, faltam as decisões. Decisões quanto à reconversão de actividades que terão, necessariamente, de passar por iniciativas de criação de emprego alternativo, de protecção social, de reformas e indemnizações para os mais de 8500 trabalhadores envolvidos nesta situação; decisões sobre a reparação aos vultosos investimentos das empresas que, no espaço que mediou de 1986 a 1991, como resultante da harmonização comunitária, investiram substancialmente em instalações e sistemas informáticos.
Os trabalhadores, a oito meses de um desfecho que vai alterar drasticamente as suas vidas, sentem-se justamente preocupados e indignados, já que confiaram, de boa fé, em saídas e soluções negociadas, que teimam a não surgir num horizonte encurtado pelo tempo que resta.
O Sr. Deputado Rui Carp, com o peso que tem na bancada do PSD, criou expectativas - falsas expectativas - num programa da televisão. Criticado pelas organizações de trabalhadores, respondeu que «havia comissões, grupos, preocupações e que estavam a fazer exames de avaliação das dimensões quantitativas do problema - número de empregos suprimidos e custos daí advenientes -, de análise do perfil profissional dos agentes envolvidos, das propostas exequíveis».
Considera também, o Sr. Deputado Rui Carp que «há condições para a reciclagem profissional dos trabalhadores aduaneiros, que o Conselho de Ministros do Mercado Interno, de 16 de Fevereiro, sugeriu à Comissão Europeia que utilize o Fundo Social Europeu para o efeito». E acaba com uma expressão mais ou menos dramática, interrogando-se se é muito, se é pouco, se é mais do que existia, porque vai para alguns anos a esta parte e algum mérito cabe aos Portugueses, seja Governo, Deputados, despachantes ou funcionários, que é: «Merece repulsa ter esperança?»
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a esperança é uma palavra muito bonita, mas não pode ser usada para esconder aquilo que o Governo não faz! O PSD quer transformar a esperança em pesadelo daqui a oito meses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os trabalhadores, a oito meses de um desfecho que vai alterar a sua vida, fizeram três dias de greve, a semana passada, demonstrando uma grande unidade e firmeza, estão dispostos a recorrer a formas de luta mais prolongadas e de maior impacte e recusam chegar ao final de Dezembro de 1992 e ser colocados perante factos consumados e situações irreversíveis.
O Governo assume, assim, uma elevada quota de responsabilidade, se se limitar ao diálogo estéril e infrutífero, conducente à agudização do conflito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores aduaneiros estão a segurar o cutelo suspenso sobre os seus postos de trabalho. Não fazem a luta pela luta. Lutam pelo seu futuro, exigindo que o tempo que resta não se transforme em tempo que seja tarde de mais.
Por isso, para o PCP, o Governo e todos nós temos ainda tempo para salvaguardar os interesses dos trabalhadores aduaneiros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula Barros.

A Sr.ª Ana Paula Burros (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo ocorrido o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores no passado domingo, julgámos oportuno, na primeira sessão plenária após esse facto, assinalá-lo condignamente aqui na Câmara.
Assim, quando, a 15 de Março de 1963, o Presidente Kennedy discursou sobre a sociedade de consumo e a necessidade de defender o consumidor individual, desprotegido e frágil, perante os abusos dessa mesma sociedade, nasceu o Dia Mundial do Consumidor.