1258 I SÉRIE-NÚMERO 41

acipação das culturas regionais e locais, com uma visito da sociedade mais plural e participada. Ora, é claro, isto não cabe nos quadros mentais passadistas do Sr. Deputado Manuel Moreira.
Ficamos todos à espera, para que se salve a honra do convento deste debate e para que se apague esta nódoa do PSD, da intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito obrigado!

Risos do PS.

O Sr, Presidente (Ferraz de Abreu): - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Penedos, queria chamar a atenção do Sr. Deputado José Sócrates para as considerações que fez sobre a Mesa, porque menorizou a leitura dos relatórios das comissões pelos Srs. Secretários e é lamentável que o tenha feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa, apenas para esclarecer o mal entendido.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, não quis menorizar nenhum relatório ou a retórica de relatório. Os relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos tem um tom próprio e, nesse âmbito, o que quis dizer foi que a intervenção do Sr. Deputado Manuel Moreira fazia lembrar, digamos, as intervenções de relatório.

Quanto à classificação de chefe de secretaria, ela foi feita antes e o que eu disse foi que a referida intervenção fazia lembrar as de chefes de secretaria, fazendo lembrar ainda intervenções de relatório. No entanto, não associei as duas coisas - longe de mim! - e o Sr. Presidente conhece-me há anos suficientes para saber que eu era incapaz de fazer amanhã desconsideração a qualquer dos membros da Mesa, que muito prezo, muito estimo e muito considero.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - A chamada de atenção por parte da Mesa teve o mérito de dar oportunidade ao Sr. Deputado José Sócrates para se explicar.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Penedos.

O Sr. José Penedos (PS): - Sr. Deputado Manuel Moreira, passo ao lado do complexo exercício de hermafroditismo que a sua intervenção representa - entre um Torquemada inquisitorial e um Pina Manique a cavalo sobre a oposição - e detenho-me no imobilismo da sua afirmação de que os serviços municipalizados não tem de mudar para cumprir cabalmente as suas missões e obrigações, porque o enquadramento legislativo actual lhes serve perfeitamente.
Perante isto, digo ao Sr. Deputado que ou está completamento ausente e abstraído da realidade actual do exercício municipal que são os serviços municipalizados, andando completamento arredado disso, ou existe outra coisa, já que V. Ex.ª defendeu que, na redução de Estado, de que o PSD é protagonista discursivo, os serviços municipalizados devem ser candidatos à privatização.
Era esta questão que queria esclarecer, porque me parece que o projecto de lei n.º 70/VI, apresentado pelo PS, abre um futuro novo aos desafios que os serviços municipalizados tem, seja pela criação de empresas municipais, seja pela criação de empresas regionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Deputado Manuel Moreira, a sua intervenção foi suficientemente esclarecedora sobre ...

Vozes do PSD: - Então, porquê a pergunta?

O Orador: -... o que o seu partido considera dever ser o seu papel neste debate e o uso que vai fazer da maioria absoluta que detém nesta Câmara.
O PSD pode fazer o que muito bem entender em cada circunstância: pode inviabilizar completamento os resultados de um debate ou, se quiser, pode iniciar um processo legislativo sobre cujas etapas manterá sempre um controlo absoluto.
O PSD não optou por esta segunda hipótese, resolvendo, pura e simplesmente, condenar - com toda a ligeireza e, digamos lambem, com toda a previsibilidade - todas as iniciativas legislativas que estão hoje em discussão, demonstrando também que nestes debates, como, pelos vistos, em todos os outros, valoriza muito mais o seu confronto partidário com o maior partido da oposição, confronto esse a que, por vezes, o Partido Socialista corresponde.
Ora, neste «jogo de pingue-pongue» de pré-campanha eleitoral, ficam inviabilizados os debates que esta Câmara tem de realizar e as medidas que tem de tomar. O Sr. Deputado compreenderá quo isto nos deve preocupar a todos, porque estamos a quatro anos das próximas eleições legislativas e é preocupante que os debates nesta Câmara sejam dominados de uma forma quase hipnótica pelas próximas eleições autárquicas, nada se podendo discutir e levar para a frente nesta Câmara.
O PSD, em particular neste debate, assumiu aquilo que consideramos uma grave responsabilidade, porque, das duas uma, ou considera que não existe nenhum problema grave nas relações entre o poder central e o poder local, quo não existe nenhum clima de conflitualidade permanente entre as autarquias e o Governo a respeito da programação da sua gestão, das finanças locais, das atribuições e competências e das possibilidades que as câmaras e os autarcas tem de corresponder aos desejos daqueles que neles votaram e que os elegeram, ou considera que existem problemas mas a sua solução passará por todas as instâncias menos pela sede parlamentar. Assim, seria bom que o Sr. Deputado Manuel Moreira nos prestasse esse esclarecimento.
Em determinado momento da sua intervenção, o Sr. Deputado disse que a Lei das Finanças Locais não deve ser precipitadamente alterada, afirmação que é, a meu ver, espantosa. O Sr. Deputado talvez quisesse dizer quo ela deve ser alterada de uma forma não precipitada, ou seja, nas leis do orçamento, por exemplo, sempre que não convier a sua aplicação.

Vozes do PS: - Muito bem!