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Quarta-feira, 25 de Março de 1992

I Série - Número 43

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
Belarmino Henriques Correia
Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e foram aprovados um relatório e parecer e seis pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, o primeiro sobre substituição de Deputados do PS e do PCP, cinco concedendo autorização a igual número de Deputados para deporem em tribunal e um último derrogando-a a um outro.
O Sr. Presidente homenageou a memória da Sr.ª Secretária de Estado do Comércio Interno, Dr.ª Teresa Ricou, no que foi secundado pelos Srs. Deputados Jaime Cama (PS), Narana Coissoró (CDS), Octávio Teixeira (PCP), Macário Correia (PSD), Raul Castro e Mário Tomé (Indep.) e ainda pelo Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes), após o que a Câmara aprovou o voto de pesar n.º 13/VI e guardou um minuto de silêncio.
Na abertura do debate da interpelação n.º 3/VI (PCP) - Debate sobre politica geral centrado nas responsabilidades do Governo e da administração central no que respeita às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e à contribuição para a resolução dos graves problemas que afectam as suas populações, intervieram o Sr. Deputado Daniel Branco (PCP) e o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), seguindo-se-lhes no uso da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral) e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Jorge Augusto Pires), os Srs. Deputados Macário Correia e João Matos (PSD), Octávio Teixeira e Daniel Branco (PCP), António Costa (PS), José Manuel Maia (PCP), André Martins (Os Verdes), Manuel Queiró (CDS), Jorge Sampaio (PS), Manuel Castro Almeida e Falcão e Cunha (PSD), Mário Tomé (Indep.), João Amaral (PCP), José Lello e Leonor Coutinho (PS), Raúl Castro (Indep.), Luís Sá (PCP), Manuel Moreira (PSD), Apolónia Teixeira (PCP) e Pedro Roseta (PSD).
A encerrar o debate, intervieram o Sr. Deputado João Amaral (PCP) e o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.
Entretanto, foram aprovados o projecto de resolução n.º 10/VI (PSD) - Constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento, e os projectos de deliberação n.ºs 9f VI (PS) e 21/VI (PSD), sobre a elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições, e rejeitado o projecto de resolução n. º 9/VI (PS) - Criação de uma Comissão Eventual da Reforma Parlamentar.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.