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Sexta-feira, 10 de Abril de 1992

I Série - Número 49

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conto da entrada na Mesa do projecto de resolução n." 16/V1.
Na abertura do debate da interpelação n.º 4/VI - Sobre política agrícola (PS) intervieram o Sr. Deputado António Guterres (PS) e o Sr. Ministro da Agricultura (Arlindo Cunha), seguindo-se-lhes no uso da palavra, a diverso titulo, além dos Srs. Secretários de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro) e dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar (Luis Capoulas), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Antunes da Silva, João Maçãs, Carlos Duarte, Bernardino Cata Silva, Vasco Miguel e José Carvalho Ribeiro (PSD), Mário Tomé (Indep.), Luis Capoulas Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP), António Campos (PS), Manuel Queiró (CDS), Alberto Costa e Helena Torres Marques (PS), Nogueira de Brito (CDS), Raul Castro (Indep.), Isabel Castro (Os Verdes) e António José Seguro (PS).
A encerrar o debate intervieram o Sr. Deputado Jaime Gama (PS) e o Sr. Ministro da Agricultura.
Entretanto, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n. º ?7 VI - Estabelece a igualdade de direitos na atribuição das pensões de sobrevivência devidas por acidentes de trabalho ou doença profissional (altera a Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965).
Foi igualmente aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão das propostas de lei n.ºs 11/VI, 12/VI e 16/VI para nova apreciação ames da votação na generalidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 10 minutos.

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