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Sexta-feira, 24 de Abril de 1992 I Série - Número 53

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE ABRIL

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Leonor Beleza de Mendonça Tavares

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se, conta da entrada nu Mesa dos projectos de lei n.º 127/VI e 128/VI, da ratificação n.º 17/VI e de requerimentos.
O Sr. Deputado Peixoto Lima (PSD) referiu-se a problemas que afectam a zona das terras de Basto.
O Sr. Deputado Correia de Campos (PSD) teceu considerações sobre o sector da saúde e respondera, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Bacelar (PSD) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues (PCP) criticou a política governamental relativa às comunidade de emigrantes portugueses e a anunciada alteração de data de feriados nacionais, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Costa Andrade (PS), que usara da palavra para defesa da honra da sua bancada - e Carlos Pinheiro de Oliveira (PSD).
O Sr. Deputado Lima Amorim (PSD) abordou questões relativas ao esforço de modernização do sector terciário da economia e respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).

Ordem do dia.- Foram aprovados os n.ºs 38 a 42 do Diário.
Foram igualmente aprovados dois relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos, o primeiro sobre substituição de um deputado do PSD e o seguinte autorizando um outro Deputado a depor em tribunal.
A proposta de lei n.º 18/VI - Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro (bancário e parabancário) foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global. No debate intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado do Tesouro (José Brás) e da Justiça (Eduardo Azevedo), os Srs. Deputados Raúl Castro (Indep.), Nogueira de Brito (CDS), Guilherme de Oliveira Martins (PS), Manuel Castro Almeida (PSD), José Vera Jardim (PS), Rui Carp. (PSD), Odete Santos (PCP), Guilherme Silva e Rui Rio (PSD).
Finalmente, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 19/VI - Autorização para contracção de um empréstimo externo (ALRA), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Silva Azevedo (PSD), Raúl Castro (Indep.), Nogueira de Brito (CDS), Rui Ávila (PS) e Lino de Carvalho (PCP).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.