Sexta-feira, 8 de Maio de 1992 I Série - Número 60

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE MAIO DE 1992

Presidente: Exma. Sr.ª Maria Leonor Beleza de Mendonça Tavares
Secretários: Exmos. Srs. José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horta e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da interpelação aã Governo n.º 5/VI e do projecto de deliberação n.º 24/VI, de requerimentos e resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Proença (PS) criticou o diploma que cria o quadro de excedentes da Administração Pública.
Também em declaração politica, o Sr. Deputado António Branco Malveiro (PSD) teceu considerações sobre a segurança social em Portugal.
O Sr. Deputado Marques da Costa (PS) referiu-se à necessidade de se realizar um debate mais amplo sobre a ratificação e as consequências do Tratado de Maastricht e respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou o Ministro Couto dos Santos por este não ler ainda debatido na Assembleia questões relativas à educação, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD) e José António Seguro (PS).
A Sr.ª Deputada Marília Raimundo (PSD) abordou diversas questões relativas ao distrito da Guarda e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Luis (PS).
A Sr.ª Deputada Elisa Damião (PS) alertou para a situação social em alguns sectores industriais.
O Sr. Deputado António Vairinhos (PSD) condenou a gestão dos eleitos do PS nas autarquias do Algarve. Deu explicações aos Srs. Deputados José Apolinário e Fialho Anastácio (PS) e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Álvaro Viegas (PSD).
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 43 a 51 do Diário.
Foram debatidos conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 81/VI -Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais (PCP), 82/VI - Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa (PCP) e 136/VI - Ampliação da competência das comissões especializadas de fogos florestal municipais e adopção de medidas preventivas contra fogos florestais (PS) e de resolução n.º 8/VI - Promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural (PCP), tendo os diplomas apresentados pelo PCP baixado à Comissão para nova apreciação antes da votação na generalidade.
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Dias Loureiro) e do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Manuel Queiró (CDS), António Campos (PS), André Martins (Os Verdes), Júlio Henriques (PS), Mário Tomé (Indep.), Correia de Campos (PS), João Maçãs (PSD), Luís Capoulas Santos (PS), José Júlio Ribeiro (PSD), Raúl Castro (Indep.) e Antunes da Silva (PSD).
Entretanto, foram aprovadas, em votação final global, as propostas de lei n.º 11/VI - Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalho, 12/VI - Autoriza o Governo a rever o regime legal do contrato de serviço doméstico e 16/VI- Autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho, e, em votação global, a proposta de resolução n.º 10/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado Num Estado Membro das Comunidades Europeias.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.