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Quarta-feira, 13 de Maio de 1992 ISérie - Número 62

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MAIO DE 1992

Presidente: Exma. Sr.ª Maria Leonor C. P. Beleza de Mendonça Tavares

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta n sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e de respostas de alguns outros.
O Sr. Deputado Casimiro Tavares (CDS) referiu-se à situação de estabelecimentos de acção social do distrito de Aveiro, tendo no fim, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS).
O Sr. António Sá e Abreu (PSD) falou acerca da estação de tratamento de resíduos sólidos e do aterro sanitário de Kiba d'Ave, No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Laurentino Dias (PS).
Foram aprovados os votos n.ºs 21/VI, de solidariedade com as autonomias regionais (PSD), e 22/VI, de solidariedade institucional da Assembleia da República com a autonomia democrática e as regiões autónomas (PS).
Ordem do dia.-A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, um denegando autorização a um deputado do PSD para depor em tribunal como testemunha e outro relativo à substituição de um Deputado do PS.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos lei n.ºs 97/VI - Altera o Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho, relativo à avaliação de impacte ambiental (PCP), 98/VI - Lei quadro das áreas protegidas (PCP), 122/VI - Obrigação de notificação prévia na utilização, por via aérea, de produtos fitofarmacêuticos (PS), 123/VI - Utilização de papel reciclado pela Administração Pública (PS), 124/VI- Avaliação do impacte ambiental (PS), 125/VI - Lei quadro das áreas protegidas (PS), 143/VI - Recolha de papel usado e utilização de papel reciclado pela Administração Pública (Os Verdes), 144/VI - Altera o Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho, relativo à avaliação do impacte ambiental (Deputado independente Mário Tomé) e do projecto de resolução n.º 11/VI - Sobre reciclagem de papel e uso de papel reciclado na Assembleia da República (PSD).
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados José Sócrates (PS), Mário Maciel (PSD), Raul Castro (Indep.), Filipe Abreu (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Queiró (CDS), Luis Peixoto e Lourdes Hespanhol (PCP), Gameiro dos Santos (PS), Mário Tomé (Indep.). Casimiro Tavares (CDS), Rui Ávila (PS), Manuel Sérgio (PSN) e Jorge Paulo da Cunha (PSD).
Entretanto, foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 136/VI - Ampliação da competência das Comissões Especializadas de Fogos Florestais municipais e adopção de medulas preventivas contra fogos florestais (PS)
A propósito da entrada na Mesa de um projecto de resolução com o n.º 14/VI, apresentado pelo PSD, posteriormente retirado e transformado em propostas de alteração concernentes a um projecto de resolução com o mesmo número e debatido na última sessão, intervieram, sob a forma de interpelação à Mesa e de fundamentação de recursos de decisões da mesma, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Carlos Coelho (PSD), Narana Coissoró (CDS), Jaime Gama (PS), Silva Marques (PSD), João Amaral (PCP), Mário Tomé (Indep.) e José Magalhães (PS). Finalmente, o projecto de resolução n.º 14/VI - Constituição de uma comissão eventual para a apreciação da reforma do sistema eleitoral (PSD) foi aprovado, na generalidade e na especialidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 10 minutos.