O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 15 de Maio de 1992 l Série - Número 63 2017

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MAIO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião Belarmino Henriques Correia José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.
Deu-se conta tia entrada na Mesa de diversos diplomas.
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 9/VI - Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana parti transplantação, diagnóstico ou terapêutica e para fins de investigação científica e do projecto de lei n.º 40/VI - Extracção de órgãos e tecidos para transplante (PS). Intervieram a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), da Saúde (Jorge Martim Nunes) e Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Raul Castro (Indep.), José Leitão. António Correia de Campos e Ferraz de Abreu (PS), Mário Tomé (Indep.), Guilherme Silva, António Bacelar e Rui Macheie (PSD), Alberto Martins (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Luis Peixoto (PCP). Manuel Sérgio (PSN), Macário Correia e Costa Andrade (PSD).
Em votação final global, foi aprovado o projecto de resolução n.º 14/VI - Constituição de uma comissão eventual para a apreciação da reforma do sistema eleitoral (PSD) e rejeitado o projecto de deliberação n.º 22/VI- Criação de uma comissão eventual para a reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República (PS). Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Carlos Coelho (PSD), Odete Santos (PCP) e Narana Coissoró (CDS).
Foram também aprovados, na generalidade, o projecto de lei n.º 122/VI-Obrigação de notificação prévia na utilização, por via aérea, de produtos fitofarmacêuticos (PS) e o projecto de resolução n.º 11/VI - Sobre reciclagem de papel e uso de papel reciclado na Assembleia tia República (PSD) e rejeitados, igualmente na generalidade, os projectos de lei n.ºs 123/VI- Utilização de papel reciclado pela Administração Pública (PS), 124/VI- Avaliação do impacte ambiental (PS), 125/VI - Lei-quadro das áreas protegidas (PS), 97/VI - Altera o Decreto-Lei n.º 180/90, de 6 de Junho, relativo à avaliação de impacte ambiental (PCP), 98/VI-Lei quadro das áreas protegida (PCP), 143/VI- Recolha de papel usado e utilização de [tapei reciclado pela Administração Pública (Os Verdes) e 144/VI - Altera o Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho, relativo à avaliação do impacte ambiental (Deputado independente Mário Tome).
A Câmara aprovou ainda, em votação final global, o texto elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os projectos de lei n.ºs 78/VI (PCP). 88/VI (PSD) e 89/VI (CDS), relativos à autonomia do Ministério Público, após ter rejeitado «v requerimentos de avocação pelo Plenário de diversos artigos, apresentados pelo PS e pelo PCP.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Magalhães (PS), Odete Santos (PCP) e Costa Andrade (PSD), que também deu explicações ao Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 15 minutos.