O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 22 de Maio de 1992 I Série - Número 66

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutas.
Deu-se conta titia diplomas entrados na Mesa.

oram aprovadas quatro pareceres da Comissão de Regimento e Mandados, sendo o primeiro relativa à substituição de Deputados do PS e do PCP e do outros denegando autorização para Deputados do PSD e do CDS deporem em tribunal.
O Sr. Presidente deu conta de um cartão enviado pela viúva de Salgueiro Maia, agradecendo o voto aprovado pela Câmara.
O parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que não considerou procedente o recurso de admissão, apresentado pelo PCP, do projecto de lei n.º 174/VI - Lei da Greve (CDS), foi aprovado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Margarida Silva Pereira (PSD), Laurentino Dias (PS), Nogueira de Brito (CDS), Mário Tomé (Indep.) e Jerónimo de Sousa (PCP).
Na abertura do debate da interpelação n.º 5/VI - Sobre politica geral, com incidência na solidariedade institucional e do cumprimento das competências do Governo da República quando às Regiões Autónomas (CDS), intervieram o Sr. Deputado Minuta Coissoró (CDS) e o Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes), seguindo-se-lhes no uso da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional (Isabel Mota), Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro) e dos Transportes (Jorge Antas), os Srs. Deputados José Magalhães e Alberto Martins (PS), Guilherme Silva (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Manuel Queiró (CDS), Marques da Silva, Rui Ávila (PS), Mário Maciel e Manuel Azevedo (PSD), Casimiro Tavares (CDS), Cecília Catarino (PSD), Narana Coissoró (CDS), Mário Tomé (Indep.) e José Reis Leite (PSD).
A encerrar o debate, intervieram o Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS) e o Sr. Ministro Adjunto.
Entretanto, foi aprovado o voto n.º 23/VI - De congratulação pela designação, em assembleia geral da UCCILA, da cidade de Díli como membro honorário da União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas, apresentado por todos os grupos parlamentares.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.