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Quarta-feira, 3 de Junho de 1992 I Série - Número 71 2287

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 1992

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta n sessão as 15 horas e 25 minutos.
Então da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de resposta a alguns outros.
Em declaração politica, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) chamou a atenção para a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, ti realizar-se amanhã no Rio de Janeiro, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Sócrates (PS) e Narana Coissoró (CDS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho (PSD) referiu-se ao recente Congresso da JSD e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Amónio Filipe (PCP).
Ainda em declaração politica, o Sr. Deputado José Lamego (PS) apreciou, criticando, a presidência portuguesa das Comunidades, após o que também respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Carp.
O Sr. Deputado Caio Roque (PS) abordou a questão do recenseamento eleitoral no estrangeiro, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS) e Rui Gomes da Silva e Carlos Pinheiro Oliveira (PSD).
O Sr. Deputado Adriano Pinto (PSD) falou das carências da região do Vale do Sousa.
O Sr. Deputado José Eduardo Reis (PS) teceu considerações sobre alguns problemas do distrito de Viseu.
Foi aprovado o voto n.º 26/VI- De protesto pelo facto de não ter sido correspondida a esperança criada pela " Cimeira da Terra".

Ordem do dia. - Procedeu-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 24/VI - Alteração à Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais), tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS), Raul Castro (Indep.), José Vera Jardim (PS), Mário Tomé (Indep.), Luís Filipe Madeira e Alberto Costa (PS), Guilherme Silva (PSD), Casimiro Tavares (CDS) e Luís Pais de Sousa (PSD).
Foi ainda apreciada a proposta de resolução n.º 5/VI - Aprova, para ratificação, o Tintado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, lendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa (Eugénio Ramos), os Srs. Deputados Miranda Calha (PS), Ângelo Correia (PSD), Manuel Queiró (CDS). João Amaral (PCP), José Lello (PS) e Rui Comes da Silva (PSD).
Entretanto, foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 26/V- Estabelece normas relativas ao sistema de propinas e foi rejeitado o projecto de resolução n.º 28/VI- Estabelece condições para a melhoria de qualidade do ensino superior e acção social escolar (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.