3 DE JUNHO DE 1992 2289

Fernando Manuel Costa.
Fernando Pereira de Sousa.
Fernando Pereira Marques.
Guilherme de Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Ferraz de Abreu.
João Maria Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Portada.
José Eduardo Cruz Jardim.
José Eduardo Reis.
José Ernesto dos Reis.
José Gameiro dos Santos.
José Manuel Lello Almeida.
José Manuel Magalhães.
José Rebelo dos Reis Lamego.
Júlio da Piedade Henriques.
Júlio Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho Santos.
Luís Capoulas Santos.
Luís Filipe Madeira.
Maria Julieta Sampaio.
Raúl Pimenta Rêgo.
Rogério Conceição Martins.
Rosa Maria Albernaz.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Machado Ávila.
Rui Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião.
António Maria Teixeira.
Carlos Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Manuel Maia.
Lino Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Casimiro da Silva Tavares.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira Cunha.

Deputados independentes:

Mário Baptista Tomé.

Raul de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa, bem como dos requerimentos apresentados e das respostas a requerimentos.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.01 27/VI - Autoriza o Governo a introduzir na legislação referente a impostos sobre os rendimentos e benefícios fiscais as modificações necessárias à cobrança do imposto devido pela transmissão de títulos de dívida, que baixou à 7.ª Comissão, e 28/V1 - Concede autorização ao Governo para estabelecer o regime contra-ordenacional aplicável à violação do exclusivo de exploração das apostas mútuas hípicas, que baixou as 7.ª e 8.ª Comissões; projectos de lei n.º 156/VI (PS, PSD, PCP e CDS) - Elevação da vila de Oliveira do Hospital a cidade, que baixou à 6.ª Comissão, e 157/VI (PCP) - Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação, que baixou à 3.ª Comissão; e voto n.º 26/VI, de protesto (Os Verdes).
Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério do Mar, formulados pelos Srs. Deputados João Carlos Duarte e Fialho Anastácio; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira e Luis Filipe Madeira; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Cerqueira de Oliveira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme Oliveira Martins, José Apolinário, Rosa Maria Albernaz, Rui Vieira, Santos Pereira, Isilda Martins e Marques da Silva; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé e Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Mário Tomé, Rosa Maria Albernaz, José Costa Leite e Cerqueira de Oliveira: à Secretaria de Estado da Juventude, formulados pelos Srs. Deputados João Granja e José Apolinário; a diversos ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado José Reis Leite; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Sá, nas sessões de 7 de Novembro e 12 de Fevereiro; José Apolinário, nas sessões de 12 de Dezembro, 4 de Fevereiro e 7 de Abril; Agostinho Lopes, nas sessões de 13 de Fevereiro e 30 de Janeiro: Guilherme Oliveira Martins, nas sessões de 17 de Janeiro, 4 de Fevereiro, 21 de Abril e 7 de Maio; Macário Correia, nas sessões de 30 e 31 de Janeiro, 11 de Fevereiro e 17 de Março; Marques Júnior, na sessão de 30 de Janeiro; João Amaral, nas sessões de 30 de Janeiro, 12, 24 e 31 de Março; Jerónimo de Sousa, na sessão de 11 de Fevereiro; Isilda Martins, na sessão de 11 de Fevereiro; João Rui de Almeida e Carlos Luís, na sessão de 12 de Fevereiro; José Cesário e João Gaspar, na sessão de 13 de Fevereiro; Cerqueira de Oliveira e Miguel Urbano Rodrigues, na sessão de 24 de Fevereiro; Apolónia