2290 I SÉRIE-NÚMERO 71

Teixeira, nas. sessões de 25 de Fevereiro e 24 de Março; Lourdes Hespanhol e António Campos, na sessão de 25 de Fevereiro; Rui Cunha, na sessão de 5 de Março; José Silva Costa e Ana Maria Bettencourt, na sessão de 10 de Março; Ferro Rodrigues e Jerónimo .de Sousa, na sessão de 12 de Março; Artur Penedos, na sessão de 13 de Março; Mário Tomé, nas sessões de 19 e 24 de Março; António Filipe, na sessão de 19 de Março; Helena Torres Marques, na sessão de 24 de Março; Manuel Sérgio, nas sessões de 24 de Março e 2 de Abril; Filipe Abreu, na sessão de 26 de Março; Miranda Calha, na sessão de 31 de Março; Raul Castro, na sessão de 2 de Abril; José Vera Jardim, na sessão de 9 de Abril; Caio Roque, na. sessão de 23 de Abril; Leonor Coutinho, na. sessão de 5 de Maio; Almeida Santos, na sessão de 12 de Maio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos ao período de declarações políticas, informo que se encontram nas galerias a assistir à sessão grupos de alunos da Escola do Ensino Básico de Santa Isabel, de Lisboa, da Escola C+S de Aljustrel e da Escola Primária de Lagares, aos quais prestamos a nossa homenagem.
Quero, todavia, destacar-os outros que me perdoem - os alunos da Escola Primária de Lagares, porque muitos deles estilo neste momento a aprender a ler onde eu também aprendi a ler.

Aplausos gerais.

Quero também informar a Câmara de um acontecimento triste: a morte, em resultado de um acidente de viação, de um funcionário da Assembleia da República - o Sr. Baltasar Adriano Carvalho Brito -, a cuja família manifestei, em nome de todos nós, os sentimentos da Câmara.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vai decorrer no Rio de Janeiro, a partir de amanha e até 14 de Junho, a Conferência das .Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, lambem conhecida por "Cimeira da Terra". Os 175 Estados membros da ONU terão nela representantes ao mais alio nível.
Durante dois anos e meio, desde a decisão da sua realização, promoveram-se centenas de reuniões preparatórias, definiram-se 27 grandes temas a tratar, elaboraram-se milhares de páginas de documentos preparatórios e projectos de protocolos. 10 OOO participantes estarão presentes na ECO-92.
Aparentemente, tudo deveria conduzir a que tão importante areópago desse lugar a não menos cruciais decisões para o futuro da humanidade e dos povos e abrisse os caminhos da convergência entre meio ambiente e desenvolvimento. Contudo, a montanha arrisca-se a parir um raio e, sobretudo, a produzir conclusões que não, vão sequer equacionar as questões fundamentais que, por um lado, estilo na origem da degradação das condições ecológicas de vida - o modelo dominante de desenvolvimento, injusto e desigual - e que, por outro, devem ser o objecto principal das preocupações ambientais: o homem e o seu direito a uma vida digna e feliz.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A humanidade enfrenta reais problemas ambientais e no centro das suas preocupações deve estar o homem. Por isso, a primeira grande questão a merecer reflexão deve ser a salvaguarda do direito à vida.
Hoje, no mundo, mais de 1000 milhões de pessoas são oficialmente registadas como pobres e 640 milhões como muito pobres. Ern 34 países do Sul, uma de cada 10 crianças morre antes de alcançar os cinco anos de idade. No relatório "O estado mundial da infância", a UNICEF denuncia que 40 OOO crianças morrem por dia no chamado Terceiro Mundo. Nos países mais pobres, a questão com que milhões de pessoas se defrontam é a de não morrerem à fome em cada dia que passa, o que lhes impõe muitas vezes acções depredadoras do ambiente.
58 % da população mundial vive nas zonas rurais, mas anualmente, nos países em desenvolvimento, 80 milhões de pessoas, mais de 200 OOO por dia, abandonam os campos a caminho das cidades.
Será que esta situação, que marca fundamentalmente os países menos desenvolvidos, os países do Sul, resulta de ausência de recursos naturais e de falta de potencialidades para que tais países alcancem níveis de vida dignos? Não! A explicação está nos sistemas económicos dominantes e, em particular, no processo de exploração daqueles recursos por parle dos grandes interesses económicos, das grandes transnacionais normalmente sediadas nos países desenvolvidos do Norte, em particular nos Estados Unidos da América, e dos grandes grupos nacionais dos próprios países do Sul.
O modelo de desenvolvimento imposto pelos países capitalistas mais ricos mantém os países menos desenvolvidos numa situação de extrema dependência, com uma industrialização débil e poluente, com uma agricultura assente em sistemas monoculturais, com uma economia virada sobretudo para a exportação, com uma dívida externa crescente, sem beneficiarem de reais transferências de tecnologia. 45 milhões de dólares são o fluxo Financeiro anual do Sul para o Norte para amortização da dívida externa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos maiores bloqueios ao desenvolvimento dos países do Sul, em particular da América Latina, centra-se na questão fundiária.
A brutalidade da concentração fundiária mede-se por números: no Brasil, por exemplo, 0,8 % dos proprietários detêm 44 % da terra. Os 20 maiores proprietários do país detêm 20 milhões de hectares, a mesma área que detêm 3,3 milhões de camponeses. As transnacionais possuem 36 milhões de hectares, quase 10 % das terras do Brasil. Nos latifúndios, 67 % da superfície agrícola útil está abandonada. A média de emprego é de um trabalhador por cada 1570 ha de terra. Nos últimos 20 anos, mais de 30 milhões de brasileiros deixaram o meio rural para a cidade, onde reencontram a miséria e se debatem com a extrema violência social.
Milhões de trabalhadores sem terra e camponeses são expulsos para as grandes cidades, por falta de terra e de meios de subsistência. Nações indígenas vão desaparecendo, reduzindo-se ou emigrando, por falta de condições para continuarem a fazer agricultura, sua principal fonte de subsistência, por recusa de demarcação das suas terras, pela destruição das suas culturas.
Hoje é opinião geral, tal como as organizações não governamentais do Sul se têm feito eco, que a reforma agrária é essencial nesses países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A temperatura média da atmosfera aumenta 0,33º por década e a consequência será o aumento do nível do mar a um ritmo provável de 6 cm