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3 DE JUNHO DE 1992 2291

ern cada 10 anos, o que significa, a prazo, a inundação da sexta pane da humanidade.
Uma das razões está na emissão dos clorofuorcarbonetos - os CFC -, que destroem as moléculas de ozono que nos protegem da fracção ultravioleta da luz solar, provocando o eleito de estufa. Os Estados Unidos da América são os maiores responsáveis pela emissão para o ar de gases que provocam esse eleito. Só à sua coma enviam para a atmosfera 26 % de todas as emissões de dióxido de carbono.

nualmente, 16 milhões de hectares de floresta, a maioria tropical, desaparecem em resultado dos incêndios florestais, das chuvas ácidas ou da desflorestação por interesses económicos. Muitos outros milhões de hectares de floresta tradicional e multifuncional silo substituídos por florestas industriais de crescimento rápido, como o eucalipto, responsáveis pela desertificação tias regiões onde se implantam.
No Brasil, a Aracruz Celulose, a maior empresa de celulose do mundo, que contribui com 25 % da produção mundial e a qual, ironicamente, a Cimeira tia Terra vai premiar como "exemplo de desenvolvimento tecnológico em harmonia com a natureza", detém mais de 150 OOO ha de terras plantadas com eucaliptos. Na sua região, como eu próprio pude verificar, os rios secaram, a fauna e a flora desapareceram, mais de 7000 famílias de camponeses e índios foram obrigadas a emigrar.
A floresta amazónica, pulmão do mundo, tem vindo a ser delapidada pelos fortes interesses económicos ligados à poderosa indústria florestal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurei viajar rapidamente por alguns dos pontos mais significativos que estilo hoje no centro das razões da degradação do meio ambiente e das condições de vida de milhões de seres humanos, bem como do bloqueio ao processo de desenvolvimento nos países do Sul.
A Cimeira da Terra deveria centrar a sua discussão nestes dossiers e procurai" abrir caminhos para a sua resolução. Contudo, o que constatamos é que os países mais ricos e industrializados, com os Estados Unidos da América à cabeça, se recusam a por em causa ou sequer a beliscar a ordem económica que está na base de tão graves desequilíbrios ambientais, sociais e económicos.
À Convenção sobre o Clima o Presidente Bush responde que não assinará um texto que - passo a citar - "seria demasiado oneroso para os homens de negócios".
À Convenção sobre a Biodiversidade, que deveria, por exemplo, incluir normas para a retenção pelos países do chamado Terceiro Mundo de parte dos lucros das transnacionais farmacêuticas pela exploração de animais e plantas, os Estados Unidos e a Inglaterra opõem-se, com o argumento - no primeiro caso - de que tal convenção não protege os interesses das empresas norte-americanas.
As Convenções sobre as Florestas e a Biotecnologia nem sequer chegaram ao Rio. A questão da terra e da reforma agrária também não faz parte da agenda.
Ao estabelecimento de prazos e programas concretos de acção previstos para a "Agenda 21" os países mais desenvolvidos preferem declarações de intenções, genéricas e vagas. À necessidade de os países industrializados aumentarem, em cinco anos, o seu apoio aos países menos desenvolvidos para 0,7 % do produto nacional bruto respondem aqueles com uma negativa contundente.
Neste quadro, a Conferência do Rio corre o risco de ser, sobretudo, um acontecimento mediatico, com discursos carregados de hipocrisia e decisões para iludir os incautos e, no fundamental, a reafirmação e aprofundamento do modelo mundial dominante de desenvolvimento desigual e injusto, assente no neoliberalismo e no poder das transnacionais e visando uma estratégia global de dominação dos países periféricos e menos desenvolvidos.
Isto mesmo foi afirmado, na última semana, na Conferencia Internacional Terra, Ecologia e Direitos Humanos, que decorreu na cidade de Vitória, no Brasil, com a participação de mais de 100 organizações cristas, camponesas, sindicais, de povos indígenas, de defesa dos direitos humanos e de populares de 27 países de todos os continentes, onde estive presente. Nas suas conclusões pode ler-se: "A ideia de uma nova ordem mundial política, económica e ambientalmente sustentável não pode ignorar as relações desiguais que tom imposto aos países periféricos os custos sociais e ambientais do crescimento dos países centrais."

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As perspectivas para a Conferência do Rio são de tal modo negativas que até Jacques Delors e Ripa di Meana se recusaram a estar presentes e a dar cobertura às posições fundamentalistas lideradas pelos Estados Unidos da América.
Mas mais uma vez o Governo Português, tanto nesta qualidade, como na de presidente em exercício das Comunidades, prefere seguir e vincular-se as posições norte-americanas e às atitudes mais conservadoras da Comunidade. Depois de uma presidência completamento apagada em matéria de ambiente e de preparação da Conferência tio Rio (e não só), criticada pela generalidade das organizações ecologistas da Europa e pelos seus parceiros da Comunidade, depois de se ter recusado a promover um amplo debate público no nosso país e uma participação efectiva das organizações ambientais e da própria Assembleia da República na preparação da "Cimeira da Terra", como o PCP propôs, o governo do PSD demite-se de assumir uma posição firme face às perspectivas que a Cimeira está a assumir, de contribuir para que sejam garantidas conclusões mais de acordo com os objectivos originais da Cimeira, de se prestigiar e prestigiar o País aos olhos da maioria dos países e dos povos do mundo.
Em matéria de órgãos mais representativos da Comunidade, Cavaco Silva irá ao Rio de Janeiro orgulhosamente só.
A postura do Governo e da presidência portuguesa deve ser, assim, severamente condenada. Tal como recentemente aconteceu com a reforma da PAC, as suas posições não servem os interesses de Portugal, nem sequer da Comunidade, sendo cegamente alinhadas com os Estados Unidos da América e a Inglaterra e desprestigiantes aos olhos de países e povos com quem temos afinidades culturais e linguísticas e com quem temos interesse em desenvolver relações de cooperação, como são os países da América Latina, em particular o Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pode haver defesa do meio ambiente sem desenvolvimento e não pode haver desenvolvimento sem nações iguais em direitos, sem relações de troca desiguais na economia mundial, sem justiça social e sem igualdade, sem acesso de todos os cidadãos do mundo a condições de vida materiais e culturais dignas e felizes.
A Conferência do Rio, embora tendo para já o mérito de mobilizar as atenções mundiais em tomo dos proble-

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