2292 I SÉRIE-NÚMERO 71

mas do ambiente e do desenvolvimento e colocar estes temas nas agendas de trabalho, não vai dar resposta às questões decisivas. Mas os cidadãos ficarão mais conscientes e os povos saberão deter a lógica da destruição do planeta, imposta pelo modelo dominante de desenvolvimento desigual e injusto. É preciso impedir que a norte da linha do Equador se consolide o muro que separa o mundo da abundância e da riquexa para alguns dos dois terços da humanidade condenados ã Tome e ã miséria.

Aplausos do PCP e cios Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, para quem tem consciência dos riscos ambientais que hoje se colocam ao planeta nenhum sentimento se pode sobrepor ao da decepção e frustração quando se olha para a ECO-92.
Nos últimos meses foi visível um acento naquilo que são os velhos espíritos nacionalistas de arrogância e egoísmo nacionais principalmente por parle dos países mais desenvolvidos, ao recusarem pagar a factura da preservação do ambiente na Temi. Esse facto é visível no que diz respeito aos dois dossiers mais embaraçosos, que estão neste momento comprometidos: a questão do envelope financeiro (quem paga?) e a recusa dos países desenvolvidos em aceitarem a proposta de afectarem 0,7 % do seu produto nacional bruto à preservação do ambiente e ao desenvolvimento segundo regras ambientais dos países menos desenvolvidos. É também visível no que loca à redução das emissões de dióxido de carbono.
A nossa visão da ECO-92 é, assim, uma visão decepcionada e frustrante, porque se esperava mais e porque os riscos ambientais são tão prementes que, naturalmente, esperávamos que se fosse mais longe.
Dadas, todavia, as especiais responsabilidades que Portugal tem na matéria, sugere-nos também o balanço da presidência portuguesa. A verdade é que a Europa pane para esta Conferência sem uma posição clara, credível e liderante. E tudo isto se deve, em grande medida, à incapacidade da presidência portuguesa de liderar e de gerir politicamente a Comunidade na ECO-92.
Aliás, isso é bem visível quando se assiste à recusa do Comissário do Ambiente em deslocar-se ao Rio, pelo embaraço da Europa no comprometimento com os 0,7 % do PIB e quanto à chamada ecotaxa. Por outro lado, esta incapacidade é também visível nas últimas declarações do Sr. Ministro do Ambiente, no final do Conselho de Ministros do Ambiente, quando disse que a Europa partia para a ECO-92 não apenas liderada pela presidência portuguesa mas, também, pela Troika. Ora, isto significa que Portugal confessou a sua incapacidade de liderar a Europa na ECO-92 e pediu ajuda aos Ingleses e aos Holandeses.
Gostaria, ainda, de recordar à Câmara que em momento algum, nem no mais crítico da presidência portuguesa- que foi o da guerra da Jugoslávia-, Portugal, e muito bem, pediu ajuda à Troika. Assim, a tomada de atitude no caso presente revela, na verdade, a debilidade da presidência portuguesa no respeitante ao ambiente, revela a timidez e a inibição da presidência e também que esta presidência não esteve a altura das circunstâncias.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Gostaria, pois, de dizer que, em nossa opinião, infelizmente, a nódoa desta presidência vai ser o ambiente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no Fim?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, esta sessão deveria ser para saudar a cimeira do planeta - tal como o Brasil queria denominá-la -, que seria o maior espectáculo para salvar o planeta e para que o desenvolvimento e a ecologia andassem de braço dado.
Porém, como já é do conhecimento de todos, a Conferência do Rio vai ser um fracasso, não só anunciado mas já vivido pelo mundo!
O Sr. Deputado disse, e bem, que os países mais industrializados, tal como já tinham anunciado na reunião de Tóquio, que teve lugar há cerca de dois meses, não vão participar com dinheiro e que os interesses das indústrias se sobrepõem na América e no Japão - apesar de este país ser considerado líder no movimento ecologista, nomeadamente no que respeita à adaptação da sua indústria às necessidades ambientais - e que os Estados Unidos da América não queriam acarretar o fardo das despesas que teriam de suportar no orçamento dos próximos anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sempre dissemos que esta presidência não era do PSD ou do Governo mas, sim, de Portugal! Assim, é de lamentar que Portugal tenha perdido esta grande batalha e não tenha tido em conta a posição geográfica, de charneira entre o Norte e o Sul, o seu conhecimento dos problemas em países do Sul e tropicais, a especial aptidão e conhecimento técnico-científico das populações com quem os Portugueses viveram ao longo de séculos, que podiam dar um grande contributo para a resolução destes graves problemas.
Mas, na verdade, tudo isto se perdeu por causa de um ministro incompetente, de um ministro que nem sequer sabe, na ordem interna, defender o ambiente e chefiar o seu Ministério quanto mais representar Portugal e a Comunidade Económica Europeia na Conferência do Rio!...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, o Ministro está neste governo, porque se arrasta - aliás, ele próprio disse que tanto podia ser ministro do PS, como do PSD, como do PCP, contanto que lá continuasse!... Isso é o que lhe interessa, independentemente da cor da cadeira!... Ou seja, o Ministro quer é aquecer o lugar até quando o deixarem!

Risos do PS.

De facto, este Ministro não tem qualquer outro fito senão o de receber o seu vencimento no fim do mês.

Risos do PS.