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2324 I SÉRIE-NÚMERO 71

primeira vez na Europa, no âmbito do acordo prévio ao CFE - o MBFR - o problema do desequilíbrio convencional existente na Europa entre os dois blocos.
Portanto, foi com base no desequilíbrio de armas convencionais na Europa que a percepção política do Ocidente era a da necessidade de alterar profundamente a matriz organizativa que presidia, na Europa, à implantação aos dispositivos militares.
Este foi a génese e talvez daí as consequências mais importantes que retiramos do acordo CFE. Aliás, é interessante verificar as lógicas diferentes entre o MBFR e o CFE. O acordo MBFR era um acordo de pessoas e de meios, enquanto que o CFE é mais restrito, limitando-se aos meios e reservando para ulteriores negociações como o Sr. Secretário de Estado disse, a questão do pessoal. Aliás, isto compreende-se numa lógica de desmobilização de pessoal por parte da ex-União Soviética.
Mas há duas diferenças fundamentais entre o acordo CFE e o acordo MBFR, que são também de realçar: em primeiro lugar, o segundo é um acordo da Europa Central enquanto o primeiro alarga do Atlântico aos Urales a perspectiva do desarmamento convencional.
Em segundo lugar, a lógica de participação, no caso do acordo MBFR, era a de 11 Estados, restrita politicamente, englobando apenas os países directamente envolvidos na zona do chamado Centro da Europa, enquanto o acordo CFE era, na época, um acordo a 22 países - e quando a RDA foi incluída na Alemanha Federal passou a ser de 21 -e com as multiplicações estaduais oriundas da ex-União Soviética e da Jugoslávia o Tratado também se ampliou. Por isso, há um alargamento regional, geográfico e o político do CFE lace ao MBFR, havendo uma redução da postura relativamente ao número de pessoal abrangido por este acordo.
Por outro lado, o acordo CFE é importante porque traz um estado de espírito novo: é que demorámos 15 anos, desde 1973 até 1987, a discutir o acordo MBFR, em Viena, sem que com isso obtivéssemos qualquer resultado. Todavia, em 20 meses, conseguimos resolver o acordo CFE, o que significa que o que estava por detrás de tudo isto era uma predisposição, um estado de espírito, dos dirigentes soviéticos que perceberam que tinha lógica e razoabilidade a sua participação numa envolvência política nova que legitimasse a sua aceitação como potência parademocrática no contexto europeu. Isso é que é importante! Não é o facto de reduzirmos alguns milhares de carros de combate, de veículos de transporte militar, de aviões e de helicópteros de combate, e não de ataque, porque no acordo não estão só helicópteros de ataque mas também helicópteros de reconhecimento que não podem ser tipificados como sendo de ataque.
Nesse sentido, o que é importante é o estado de espírito que legitima uma nova situação na Europa, coincidente, aliás, com a celebração de dois outros acordos: em 1987, a celebração do acordo da abolição dos euromísseis, os SS 20, do lado soviético, e os Pershing 2A e os mísseis de cruzeiro, por pane da NATO; e, em 1991, uma visão do acordo START que permite uma redução básica de cerca de 50 %, grosso modo, do arsenal nuclear estratégico e para-estratégico.
É importante este estado de espírito, que reduz as situações de perigo e de agressividade, mas mais importante do que tudo é o estado de espírito que subjaz a este tratado. Nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que é que interessa chamar a atenção para além do que o Sr. Secretário de Estado disse, e bem, em relação a este problema?
Em primeiro lugar, que o seu objectivo foi alcançado, isto é, há um desequilíbrio, uma não paridade das duas alianças - a ex-aliança Pacto de Varsóvia e a NATO - em lermos convencionais. Ora, verifica-se, claramente, uma redução dessa assimetria. 'Mas, em segundo lugar, e importante, essa redução da assimetria faz-se baixando o patamar, os limiares físicos que ambas, os países que pertencem a essas alianças, possuem. Logo, há um desarmamento dos dois lados, mais acelerado de um lado, é certo, mas, em todo o caso, há patamares convencionais mais baixos.
Por isso, é importante perceber que, sendo estes objectivos atingidos, os dois critérios básicos que os negociadores do Tratado possuem são, por um lado, um princípio de paridade de alianças, em que se estabelece um patamar máximo de equivalência entre as duas - daí que a redução, por exemplo, na União Soviética e nos países do Pacto de Varsóvia tenha sido muito maior, quase o dobro, da redução verificada nos países da Aliança Atlântica - e, por outro lado, há ainda um segundo comando político neste Tratado, importantíssimo de referir: o princípio da chamada suficiência nacional. Este princípio é muito importante porque em 1990 a União Soviética possuía, no conjunto dos países da NATO, Pacto de Varsóvia e outros envolvidos, 54 % dos tanques, 47 % dos veículos estáticos de combate e 57 % das peças de artilharia. Assim, no conjunto das duas alianças, a União Soviética tem esta fracção maioritária, mais do que todos os outros!
Ora, o Tratado é muito importante porque prevê para cada país um limiar físico fixado, em princípio, em 30 %. f. certo que, por razões de magnanimidade para com a União Soviética, e para não provocar uma desestabilização do próprio aparelho militar soviético, os negociadores europeus ocidentais aceitaram o princípio de que havia uma ressalva para esse mesmo país ou para os herdeiros desse país; ou seja, seria preenchido um conjunto de percentagens que variam de 32,5 % para tanques de guerra até 37,6 % para aviões estáticos de combate, em relação à margem máxima que é permitida como princípio de suficiência nacional para a União Soviética.
Foi, portanto, adoptado um critério derrogatório - de pré-intenção da NATO em relação à União Soviética-, mas que, politicamente, é de ressalvar, uma vez que ele tem por objectivo uma coisa que todo o negociador político tem de ter presente em Portugal: uma atenção muito específica ao equilíbrio e ao discurso sobre as Forças Armadas. A NATO teve esta atitude importante em relação ao aparelho militar soviético, ou seja, os negociadores políticos europeus tiveram em relação a esse país um determinado cuidado. Seria bom que esse princípio fosse sempre percebido e respeitado em todas as instâncias.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Focando um terceiro aspecto, direi que o acordo não prevê apenas o desarmamento convencional nos países da NATO e do Pacto de Varsóvia, prevê a criação de quatro zonas. Zonas para quê? Para que não se verifiquem densidades anormais de posicionamento ou de pré-posicionamento de equipamento nalgumas zonas, por exemplo, nas periferias, nas

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